TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Аção de reparação de danos materiais Pelo Rito Comum ordinário

Abstract: Аção de reparação de danos materiais Pelo Rito Comum ordinário. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  1/4/2014  •  Abstract  •  599 Palavras (3 Páginas)  •  432 Visualizações

Página 1 de 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DO FORO DE MONTANHOSA DE PIRACAIA - SP

MAROMBEIRO SARADO, Nacionalidade......, estado civil......, profissão......., portador da cédula de identidade n° ............, inscrito no cadastro de pessoas físicas do ministério da fazenda sob o n° ............., residente e domiciliado na .........Bairro..............Santo André- SP- CEP ..............., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve e ao final assinam, vem, mui respeitosamente, com supedâneo nos artigos 186 e 927 ambos do Código Civil respectivamente, perante Vossa Excelência, para propor,

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS Pelo Rito Comum ORDINÁRIO

em face de SÓ ALEGRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº .................., com sede na ................., n° ............. –Mirandópolis – São Paulo - CEP ..............., na pessoa de seus sócios a que faz mediante as razões de fato e de direito, a seguir articuladas:

I- DOS FATOS

Na data de 05/07/2011, o autor senhor marombeiro Sarado, cedeu um imóvel situado na Rua das Anilhas, nº 09, para a empresa ré Só Alegria, para que esta guardasse seu estoque de matérias de limpeza.

Ocorre que, que o autor ao ser notificado pela desocupação do referido Imóvel, imediatamente se deslocou até o mesmo para conferir o estado em que permanece, pois, ao fazer o contrato o autor inseriu uma cláusula que obrigava a empresa ré a entregar o imóvel nas mesmas condições em que foi entregue.

Com isso, o requerente ao chegar no imóvel se deparo com a falta de vários móveis que pertenciam a casa, todos descritos em laudo de vistoria realizada anteriormente do contrato.

Vale ressaltar, que o requerente efetuou três orçamentos para a reparação do dano causado, onde, o de menor valor ficou no montante de 40.000,00 (Quarenta mil reais).

Assim, não restando alternativa ao Requerente a não ser ajuizar a presente ação indenizatória dos prejuízos acarretados pelo evento danoso, vem recorrer a justiça para resolver esta celeuma.

DO DIREITO

Assim, fato é que não resta qualquer sombra de dúvida sobre a responsabilidade do Requerido pelo dano causado e o dever de Indenizar.

Nosso ordenamento jurídico admite a reparação do dano material, incumbida nos artigos 186 e 927 ambos do atual Código Civil, eis que todo e qualquer dano causado a alguém deve ser indenizado, que deve autonomamente ser levado em conta. O dinheiro, diga-se de passagem, possui valor permutativo, podendo-se, de alguma forma, lenir a dor.

O direito à indenização por danos materiais encontra-se expressamente consagrado em nossa Carta Magna, como se vê pela leitura de seu artigo 5º, incisos V e X, da CF .

Com efeito, no direito privado, a responsabilidade civil, isto é, o dever de indenizar o dano alheio nasce do "ato ilícito", tendo-se como obrigação objetivo de reparação causado pelos funcionários,

...

Baixar como (para membros premium)  txt (4 Kb)  
Continuar por mais 2 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com