Сompêndio de introdução à ciência do direito Tributário

COMPÊNDIO DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO

MARIA HELENA DINIZ

Prefácio

Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos

fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência

do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão

panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência

jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos

da elaboração científica do direito.

Procuramos oferecer, de modo simples e objetivo, a base informativa necessária

aos estudantes do direito, para que eles, compreendendo como se constitui e se

caracteriza o conhecimento do jurista, possam iniciar uma viagem nos domínios

da ciência jurídica e adotar uma atitude analítica e crítica diante das questões

de direito.

É mister deixar bem claro que este ensaio está longe de ser um tratado completo

da ciência jurídica, pois não tem a pretensão de esgotar todas as questões

relativas ao conhecimento jurídico-científico. Trata-se de uma obra com cunho

didático, por isso colocamos ao final de cada ponto um quadro sinótico, para

proporcionar uma visão global da matéria ministrada. As referências

bibliográficas auxiliarão os estudiosos na busca de leituras complementares mais

profundas e ricas em investigações científico-jurídicas.

Ante o grande número de concepções epistemológico-jurídicas que pretendem

explicar a ciência do direito, cada qual sob um prisma diverso, concluímos que

não se deve aceitar rótulo doutrinário que a circunscreva dentro de certo

sectarismo, uma vez que o jurista contemporâneo tem necessidade de acolher todas

as contribuições teóricas, para nelas identificar as diretrizes comuns e

essenciais, mediante um trabalho de reflexão e comparação, pois todas as

concepções surgidas na história da ciência jurídica, por mais hostis que sejam,

trazem sua parcela para o patrimônio geral do conhecimento científico-jurídico.

Evitamos o monopólio de uma teoria, visto que os problemas epistemológicos não

mais se resolvem por uma especulação abstrata ou por um mergulho no pensamento

puro, por ser impossível compreender, em todo o seu alcance

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