A Economia Política da Carga Tributária Brasileira,1947-2002

A Economia Política da Carga Tributária Brasileira,1947-2002.

Amanda Pimenta Carlos Rodrigo de Barros Alvesy

Palavras-chaves: Carga Tributária. Economia Política. Previsão de Variáveis.

JEL Code: H20, H11, C53.A Fragmentação Partidária no Brasil como Determinante Político do

Dé…cit Público

O multipartidarismo3 adquiriu forma, no Brasil, a partir das eleições de 1986, quando se observou

a ampliação das legendas concorrentes à eleição para cargos estaduais, além do aumento do número

efetivo de partidos das Assembléias Legislativas (Nicolau, 1996). O sistema federalista brasileiro tam-

bém emerge como fator relevante para a compreensão das conseqüências da fragmentação no processo

decisório. A maneira como tal forma de estado está organizada no Brasil aprofunda os efeitos de um

sistema político fragmentado, já que o processo de descentralização econômica –ocorrido principal-

mente após o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) e instituído na Carta de 1988 –, além

de modi…car a distribuição de recursos por meio da criação de novos estados e municípios, acresceu o

poder dos estados e municípios.

Segundo Simpson (2000), poder-se-ia argumentar que a estrutura política brasileira apresentaria,

até certo ponto, as características clássicas de uma democracia consociativa, discutida por Lamounier,

em “Estrutura Institucional e Governabilidade na década de 1990”, de 1992: por um lado, tem-se uma

estrutura federativa; por outro, um sistema eleitoral proporcional de lista aberta em conjunção a um

multipartidarismo. Deste modo, a análise da in‡uência da fragmentação legislativa no processo de

tomada de decisão, tendo como substrato a estrutura federalista, evidencia que o arranjo político no

Brasil possui características predatórias, em oposição ao que sugere a construção de uma democracia

consociativa.

3As primeiras tipologias dos sistemas partidários democráticos basearam-se na distinção entre bipartidarismo e multi-

partidarismo. Tal diferenciação encontra-se na obra clássica de Maurice Duverger, "Os Partidos Políticos", de 1951. Para

Duverger, o movimento natural das sociedades seria se voltar ao bipartidarismo. A existência do multipartidarismo, para

ele, decorria, então, de dois fenômenos distintos: fracionamento das opiniões de um partido e superposição de dualismos.

3

A alta fragmentação constitui obstáculo à obtenção de resultado e…ciente, já que a multiplicação

de atores na barganha política pela distribuição de poder de agenda torna economicamente ine…ciente

o processo decisório, uma vez que as difuldades …scais de estados e do governo central acabam por ter

conseqüências como aumento de juros, de gastos e, como será hipótese neste trabalho, aumento nos

impostos.

Roubini&Sachs (1989) veri…caram, em estudo sobre países da OECD, que o tamanho e a persistência

de dé…cits nas economias industrializadas após os anos 1980 estão associados à existência de coalizões

multipartidárias em lugar de governos majoritários. Em vista disso, argumentam que o problema

dos governos de

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