Governança Corporativa no Instituto de Ensino Superior Privado

Governança Corporativa na Instituição de Ensino Superior Privada

Annor da Silva Junior

Reynaldo Maia Muniz

Resumo

O artigo tem como tema central a governança corporativa na instituição de ensino superior (IES). Pretende-se aqui discutir esse fenômeno organizacional no contexto de um tipo de organização onde a dissociação entre a estrutura de propriedade e a estrutura de controle é um imperativo legal. Objetiva-se analisar os impactos da governança corporativa na gestão universitária e para os principais stakeholders de uma instituição privada. Apresenta-se inicialmente as origens da governança corporativa, o que vem a ser esse fenômeno organizacional, os principais modelos, a teoria e o problema de agência, a estrutura e a dinâmica de uma IES privada, e por fim analisa-se um caso observado de uma IES onde a estrutura de propriedade encontra-se dissociada e distante da estrutura de controle. Conclui-se que o modelo político de governança corporativa é uma das possibilidades de se estabelecer articulações e relações bastante produtivas, capazes de potencializar o desempenho institucional.

Palavras Chave: Governança Corporativa, Instituição de Ensino Superior e Gestão Universitária.

Considerações Iniciais

Ao longo de sua história o ensino superior brasileiro passou por drásticas transformações. Na sua origem por volta dos anos de 1500, a política de Portugal era de proibição de criação de IES’s. Somente em 1808 com a vinda da corte portuguesa para o Brasil é que inicia-se um movimento no sentido da criação desse tipo de instituições. Nos primeiros anos após a proclamação da república é que o ensino superior ganha corpo com ações governamentais que flexibilizaram o acesso de candidatos a esse nível educacional e levaram à multiplicação de faculdades e o surgimento sas primeiras universidades (CUNHA, 2000).

Praticamente, ao longo de todo esse período o ensino superior era tradicionalmente público. Segundo Cunha (1999; 2000), na década de 1960, inicia-se um movimento em favor de criação e da manutenção de IES´s privadas, tendo como principal articulador o Conselho Federal de Educação (CFE), constituído em sua maioria por dirigentes de IES´s privadas, o qual pôs fim ao processo de federalização e articulou o afrouxamento das normas de criação de cursos, a ampliação de vagas e concessão do status universitário às IES´s privadas. A partir da metade da década de 1990 até o presente momento, impulsionado pelas recomendações para o ensino superior do Banco Mundial e da UNESCO, as políticas públicas do Governo Fernando Henrique Cardoso e atualmente Governo Luiz Inácio Lula da Silva, trataram de flexibilizar totalmente o processo de abertura de instituições privadas, que tiveram um crescimento sem precedentes na história e hoje são responsáveis por 70% do total de matrículas no ensino superior.

Nos últimos anos, a educação no Brasil e o ensino superior passaram por grandes transformações, tornando-se um dos segmentos mais importantes para a economia nacional. Segundo o Censo da Educação Superior 2002, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) do Ministério da Educação (MEC) de 1998 para 2002, o número de cursos superiores quase dobrou, saindo de 6.950 para 13.399, o número de IES teve um aumento de aproximadamente 70% saindo de 973 IES’s em 1998 para 1.637 em 2002, neste mesmo período o número de IES’s privadas tiveram crescimento de quase 90%, saindo de 764 em 1998 para 1.442 em 2002, enquanto o número de IES’s públicas diminuíram em aproximadamente 9%, saindo de 209 em 1998 para 195 em 2002.

Em reportagem veiculada pela Revista Exame de 3 de abril de 2002, na edição 763, intitulada “O Meganegócio da Educação”, a sociedade brasileira pôde tomar consciência da dimensão e da importância desse segmento para a economia nacional. A reportagem dava conta de indicadores estatísticos bastante volumosos, por exemplo, o movimento de 90 bilhões de reais por ano no Brasil, ou seja, aproximadamente 9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A participação do setor educação é superior à participação dos setores de telecomunicações com aproximadamente 6% do PIB, de energia com 4% do PIB e do petróleo com 2% do PIB. Desse total aproximadamente 44 bilhões são de responsabilidade do setor privado e o faturamento das instituições privadas de ensino superior aumentou de 3 bilhões de reais em 1997 para 10 bilhões de reais em 2001.

No contexto de megacrescimento do ensino superior privado e do número de IES’s privadas, surge um fenômeno nacional que foi o da expansão geográfica de instituições, principalmente as universitárias, localizadas originalmente nos grandes centros da região sudeste.

Antes da promulgação da nova Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), as IES’s tinham autorização do MEC para funcionarem em sua sede em um município, sendo vedado a abertura de campus fora de sede. A partir da LDB e com a política do governo federal em relação à expansão do ensino superior privado, diversas universidades privadas abriram sede em outros municípios na mesma unidade da federação em que atuavam, como também em outros municípios em outras unidades da federação.

Para ilustrar essa situação, pode-se tomar como exemplo os casos das seguintes universidades: Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) no Rio de Janeiro, Universidade Candido Mendes (UCAM) no Rio de Janeiro, Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) no Rio Grande do Sul; Universidade Estácio de Sá (UNESA) no Rio de Janeiro, Universidade Paulista (UNIP) em São Paulo, Universidade Bandeirantes de São Paulo (UNIBAN) em São Paulo, Centro Universitário Vila Velha (UVV) no Espírito Santo, Centro Universitário do Espírito Santo (UNESC) no Espírito Santo, entre outras.

O caso dessas universidades que expandiram-se regional e nacionalmente traz à tona um questionamento fundamental com relação à gestão universitária das unidades fora de sede e que encontram-se distantes da matriz.

Este questionamento se justifica em função da estrutura e da dinâmica de uma IES que em função de imperativo legal, são obrigadas a assumir um mesmo padrão de configuração organizacional, conforme será tratado mais adiante. Essa configuração organizacional das IES´s, pressupõe a presença de duas entidades autônomas e independentes, porém, complementares que são as entidades mantenedora e mantida. A primeira representando a estrutura de propriedade e a segunda a estrutura de controle, que em

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