Introdução a Microeconomia

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA

GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

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Paula Daniele de Almeida

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Pedro Augusto Gonçalves Vieira

PROGRAMA MAIS MÉDICOS: PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO SOBRE OS MÉDICOS CUBANOS NO BRASIL

Belo Horizonte

2017

RESUMO

Pela dificuldade de vários brasileiros que moram no interior para conseguirem uma consulta medica, o governo federal propôs como ação para corrigir este problema o Programa Mais Médicos (PMM), para levar médicos cubanos a esta áreas do Brasil que não tem atendimento. Porem com os médicos estrangeiros chegando no Brasil houve uma onda de preconceito partindo principalmente dos médicos brasileiros por alegações como: se os cubanos estariam preparados para trabalhar no Brasil e por estarem roubando postos de trabalho destinados a médicos brasileiros.

PALAVRAS-CHAVE: “Programa mais médicos”; preconceito; discriminação, xenofobia.

1. INTRODUÇÃO

O Programa Mais Médicos (PMM) foi uma iniciativa do governo federal brasileiro, em parceria com o governo cubano, iniciada em 2013 para melhorar o atendimento básico de saúde para a população do Brasil.

Médicos cubanos foram enviados para diversos postos de saúde em todo o Brasil, para ocupar vagas não preenchidas por médicos brasileiros, superando 14.462 médicos em 3.785 municípios (PMM, 2017).

Entretanto, a chegada dos médicos estrangeiros causou estranhamento na população, gerando uma onda de xenofobismo, partindo especialmente dos médicos brasileiros. Estes alegaram que os médicos cubanos estariam ocupando vagas de direito dos médicos que já estavam aqui e que, ainda, a qualidade do serviço prestado pelos cubanos seria questionável, uma vez que vários deles não tiveram que fazer ou foram reprovados no exame de revalidação do diploma de medicina.

Portanto, o objetivo desta pesquisa foi identificar algumas manifestações da linguagem que caracterizam discursos intolerantes ou preconceituosos contra o grupo de médicos cubanos que participam do Programa Mais Médicos do Governo Federal.

1. REFERENCIAL TEÓRICO

1. O Programa Mais Médicos

                    Segundo a Lei N° 12.871, sancionada pela presidente da republica os principais objetivos do programa são melhorar o atendimento básico de saúde, diminuir a carência de médicos, aprimorar a formação médica no país, estimular a pesquisa médica junto ao SUS (Sistema básico de Saúde) e devemos destacar o inciso VI do art. 1° que diz “promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições estrangeiras”. A partir daí foi firmado um acordo entre o Brasil e Cuba e alguns médicos cubanos vieram para o Brasil, a fim de preencher estas vagas.

                    Porém o art. 16 da mesma lei fala que os médicos estrangeiros participantes do programa não precisariam fazer o exame de revalidação de sua licença ou formação, nos três primeiros anos de residência no Brasil. Este fato gerou grande insatisfação entre a comunidade médica brasileira e foi um dos principais motivos de discriminação sofrida pelos médicos cubanos.

1. Intolerância e Xenofobia

A linguagem está presente em todas as dimensões da vivência humana e é através dela que o homem se comunica, transfere conhecimentos, saberes, planeja e executa ações, recorda ações passadas, planeja ações futuras, se comunica com diversos tempos, estuda, evolui, enfim articula todas as atividades relacionadas as suas vivências (SANTOS, 2017).

Desse modo, o tempo todo estamos a serviço desse jogo funcional simbólico chamado linguagem que é sempre impregnada pela emoção e pelos sentimentos que emergem com a intensidade e o viés que dependem do que, e como, para si mesmo, cada um contou do mundo, no decorrer do tempo (RODRIGUES, 2017).

Mas infelizmente, muitas vezes este viés ou ponto de vista podem resultar na intolerância entre os seres humanos. Segundo Bobbio (1992), "a intolerância, pois, refere-se à incapacidade de o indivíduo conviver com a diversidade de conceitos, crenças e opiniões”.

"Muito sumariamente, a intolerância pode ser definida como uma atitude de ódio sistemático e de agressividade irracional com relação a indivíduos e grupos específicos, à sua maneira de ser, a seu estilo de vida e às suas crenças e convicções. Essa atitude genérica se atualiza em manifestações múltiplas, de caráter religioso, nacional, racial, étnico e outros." Rouanet (2003, pp. 10-12)

Assim, do ponto de vista social, as pessoas intolerantes não conseguem aceitar divergentes pontos de vista, ideias ou culturas, principalmente pelo fato de não compreenderem a diversidade do qual é formado o mundo e isso pode ter ocorrido com os médicos cubanos no Brasil.

A xenofobia é uma aversão ou intolerância a pessoas ou coisas estrangeiras, esta intolerância e causada por choque de culturas, por conflitos ideológicos ou ate mesmo motivações politicas. Consequentemente, a xenofobia tem como finalidade diminuir outras pessoas por ser de etnia ou nacionalidade diferente.

Exemplo disto são os casos que acontecem recentemente na Europa com os refugiados que vem da guerra na Síria, nos demais países do oriente médio e em alguns dos países africanos, no Brasil também nos deparamos com casos de xenofobia quando os médicos cubanos do projeto ‘Mais Médicos’ chegaram ao país, eles tiveram que lidar com a desconfiança e a qualidade do exercício da medicina foi colocado em questão.

A xenofobia muita vezes é confundida com o racismo, mas na verdade existem diferenças drásticas, enquanto a xenofobia é uma cultura de ódio e se rejeita a determinada etnia estrangeira, no racismo existe uma ideologia de superioridade.

1. O Direito e as Leis Contra o Preconceito

A lei 7.716 define os crimes de preconceito étnicos. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometido atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Apesar da mudança no papel os negros no Brasil ainda sofrem racismo e frequentemente se veem em situação de discriminação. Sancionada em janeiro de 1989, a lei determina punição a quem comete crime de discriminação racial. Pessoas que iniciarem a discriminação e o preconceito também podem ser punidas.

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