Lei de Responsabilidade Fiscal

CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES

DISCIPLINA DE TEORIA ECONOMICA

JOSÉ WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA

MATHEUS JOSÉ ALMEIDA DA SILVA

MICAIAS DO NASCIMENTO ROCHA OLIVEIRA

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

MACEIÓ-AL

2016

JOSÉ WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA

MATHEUS JOSÉ ALMEIDA DA SILVA

MICAIAS DO NASCIMENTO ROCHA OLIVEIRA

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Econômica como registro das aulas realizadas na segunda unidade por supervisão da professora Livia de Cerqueira Angelo.

MACEIÓ-AL

2016

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        

2.        DESENVOLVIMENTO        

2.1.        FINALIDADE E OBJETIVO        

2.2.        VANTAGENS        

3.        CONCLUSÃO        

---

1. INTRODUÇÃO

A Lei de responsabilidade fiscal é também conhecida como lei complementar n° 101/2000 – LRF. Em 1990 houve uma grande crise mundial, o brasil estava altamente endividado, estava com baixa de investimentos, ou seja, não tinha dinheiro para pagar as dívidas, tinha excesso de gasto com as pessoas. Então o estado precisava arrumar uma forma de controlar seus gastos, de pegar as dividas principalmente a dívida pública externa, onde para isso foi criada a lei que determina a responsabilidade das pessoas que utilizam o dinheiro público.

Na verdade, a lei de responsabilidade fiscal, foi criada com o intuito de arranjar uma forma no brasil pós a reforma administrativa de 1995, o chamado plano diretor. Então era preciso regulamentar as finanças, porque, embora tenha a lei 4320, que fala da contabilidade pública no Brasil, embora tenha determinações, normas do senado. Teve-se que criar uma lei sobre tudo que já existia em termo de normatização em relação aos gastos públicos.

                                     

1.  DESENVOLVIMENTO

Percebemos que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) possui finalidade sob vários ângulos. Ela busca a prevenção e a correção de toda situação que viesse prejudicar o equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas. Para tanto, os seus mandamentos pretendem que sejam evitados os riscos de desvios daquele equilíbrio, combatendo as fraudes, a corrupção, o desperdício e outros elementos perniciosos aos interesses da sociedade. Assim, podemos identificar importantes finalidades da LRF, as quais podemos ter como verdadeiros os princípios a serem acatados por todos os que, direta ou indiretamente, se envolvem com a administração pública.

1. FINALIDADE E OBJETIVO

A lei de responsabilidade fiscal visa, e busca alguns pontos para melhorar a situação financeira do pais nas diversas áreas, entre esses pontos estão a busca do equilíbrio atual entre o valor das despesas a serem realizadas com as ações do governo de toda natureza e as receitas disponíveis para essa finalidade; a prevenção dos futuros desequilíbrios fiscais dos governos, por meio da limitação de gastos públicos permanentes, compensando com medidas adequadas os efeitos financeiros vindo do aumento dos despesas de duração continuada; a preservação do patrimônio público; a administração adequada dos recursos públicos, especialmente quanto à manutenção das dívidas públicas; o acesso pleno de toda a sociedade aos resultados fiscais produzidos por meio dos recursos públicos, incentivando-se de todo modo a participação popular; a transparência quanto ao uso dos recursos públicos, principalmente por meio da realização de audiências públicas e publicações em meios eletrônicos, entre outros pontos.

A lei também tem estratégias quanto ao mecanismo, voltados principalmente para os limites de gastos continuados, especialmente com pessoal
Aos limites para endividamento público; à definição de metas fiscais anuais, pelo menos para os três exercícios futuros; à compensação para despesas permanentes; ao controle das finanças públicas em anos de eleição e, finalmente, à imposição de punições para os infratores das determinações expressas, bem como para os casos em que não se procederem os necessários ajustamentos legalmente determinados.

...