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Modelo tarifário para o transporte coletivo urbano

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Por:   •  12/10/2013  •  Artigo  •  454 Palavras (2 Páginas)  •  259 Visualizações

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7.3.2.8 Modelo tarifário para o transporte

coletivo urbano

As tarifas dos serviços de transporte coletivo urbano precisam manter um delicado equilíbrio entre a necessidade de garantir o equilíbrio econômico

e financeiro dos sistemas e a capacidade de pagamento dos usuários diretos. Este tem sido um dos principais problemas dos gestores públicos nas grandes cidades brasileiras.

Os operadores, públicos ou privados, devem

ser remunerados pelo serviço que prestam

de forma a garantir a cobertura dos seus custos

administrativos e operacionais, acrescidos de

uma justa remuneração pelo capital investido.

Na absoluta maioria dos casos a única fonte de

recursos para isto são as tarifas pagas pelos

seus usuários diretos, ao contrário dos países

desenvolvidos onde há significativos subsídios

públicos para o transporte coletivo.

No Brasil, as raras exceções estão em geral

nos serviços de alta capacidade, normalmente

sob responsabilidade de empresas estatais.

Raros são os exemplos de concessão

de subsídios orçamentários ou de obtenção de

fontes de receitas adicionais para o custeio de

sistemas de transporte por ônibus.

Os subsídios governamentais são comumente

questionados dentro da própria Administração

Municipal, na disputa por uma maior

participação orçamentária. As experiências de

obtenção de fontes alternativas de financiamento

são raras, sendo a única exceção no país a

concessão do vale-transporte, mesmo assim

constantemente ameaçada de cancelamento.

Por outro lado, a totalidade dos sistemas

brasileiros adota mecanismos de subsídios

internos. Com a predominância de modelos

de tarifa única, os sistemas operam com

sistemas de compensação interna no qual,

como regra, a tarifa dos usuários das viagens

mais curtas cobre parte dos custos dos que

residem em áreas mais distantes. Do mesmo

modo, algumas categorias de usuários gozam

de privilégios tarifários, com gratuidade

no pagamento da tarifa, de forma integral ou

parcial. Os benefícios tarifários variam de lo7.

CONSTRUINDO O PLANO DE MOBILIDADE

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cal para local, exceto a isenção total do pagamento

da tarifa para os idosos maiores de

65 anos, estabelecido constitucionalmente.

Fora isto, a legislação e a regulamentação

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