Pagamento de pagamento

debater um assunto bastante influente nos dias de hoje Improbidade administrativa é o designativo técnico para conceituar corrupção administrativa, ou seja, o que é contrário à honestidade, à boa-fé, à honradez

A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Gabarito: Errado. A dação em pagamento sempre decorre da vontade das partes, não podendo ser imposta pelo juiz (art. 356, CC).

Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no prazo de um ano. Na data do vencimento, Lucas entrega ao irmão a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e recebe quitação dívida no valor de quarenta mil reais. Lucas fica com dúvida se seu irmão errou no preenchimento do recebo e se ainda deve alguma coisa, por isso, procura-lhe para orientá-lo. Que modalidade(s) de pagamento(s) pode(m) ser identificada(s) nesta hipótese? Justifique sua resposta indicando se Lucas obteve ou não quitação da dívida.

Aparentemente não há erro no preenchimento da quitação. Pode-se notar o pagamento parcial com relação aos dez mil reais e remissão (também parcial) com relação ao restante da dívida (arts. 385 e 386, CC

) Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro. a) A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.

b) Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.

c) Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.

d) Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.

Gabarito: Letra “C” conforme art. 359, CC. A letra A se refere à sub-rogação subjetiva e não objetiva. A letra B está errada conforme arts. 349 e 351, CC. A letra D está errada conforme art. 361, CC.