Partidos Politicos

ÍNDICE

1 – INTRODUÇÃO ..................................................................................... 2

2 – O QUE SÃO PARTIDOS POLÍTICOS ................................................. 3

3 – CLASSIFICAÇÃO ................................................................................ 4

4 – SISTEMAS PARTIDÁRIOS ................................................................. 5

5 - OS PARTIDOS POLÍTICOS E A DEMOCRACIA BRASILEIRA ...... 6

6 – CONCLUSÃO ...................................................................................... 7

1 - INTRODUÇÃO

O regime partidário é a mais formosa criação política do nosso século, a única talvez original na ciência política desde Aristóteles.

Sem o partido político, nem as ditaduras nem os poderes democráticos de sociedade alguma do nosso tempo lograriam subsistir, a não ser transitoriamente.

A importância capital da organização partidária faz com que tanto as ditaduras como as democracias cuidem de institucionalizar o partido político, por instrumento mesmo ou pressuposto da realização dos fins de que o Estado contemporaneamente se investe.

Determinou essa ascensão do elemento partidário na vida das instituições mudanças substanciais de atitude e procedimento das forças políticas, que têm no partido o caminho natural para galgar e conservar o poder. De semelhante ascensão resultaram, igualmente, variações consideráveis, tanto no caráter como na forma das instituições mediante as quais a ditadura ou o regime democrático se traduzem.

2 - O QUE SÃO PARTIDOS POLÍTICOS?

Para preservar e proteger os direitos e as liberdades individuais, um povo democrático deve trabalhar em conjunto para modelar o governo que escolher. E a maneira principal de fazer isso é através dos partidos políticos.

Os partidos políticos são organizações voluntárias que ligam as pessoas a seu governo. Os partidos recrutam candidatos e fazem campanha para os elegerem a cargos públicos e mobilizam as pessoas para participarem na escolha dos governantes.

O partido da maioria (ou o partido eleito para controlar os ministérios do governo) procura decretar leis sobre muitas políticas e programas diferentes. Os partidos de oposição são livres para criticar as ideias políticas do partido da maioria e apresentam as suas próprias propostas.

Os partidos políticos proporcionam uma forma dos cidadãos responsabilizarem os dirigentes do partido pelas suas ações no governo. Os partidos políticos democráticos acreditam nos princípios da democracia de modo que reconhecem e respeitam a autoridade do governo eleito, mesmo que os seus líderes partidários não estejam no poder.

Como qualquer democracia, os membros dos vários partidos políticos refletem a diversidade de culturas de onde provêm. Alguns são pequenos e construídos em torno de um conjunto de convicções políticas. Outros são organizados em torno de interesses econômicos ou de uma história comum. Outros ainda são alianças livres de vários cidadãos que podem juntar-se apenas em período eleitoral.

Todos os partidos políticos democráticos, quer sejam pequenos movimentos ou grandes coligações nacionais, têm valores comuns de compromisso e tolerância. Sabem que só através de grandes alianças e de cooperação com outros partidos políticos e organizações é que eles podem proporcionar a liderança e a visão comum que vai ganhar o apoio da população do país.

Os partidos democráticos reconhecem que as opiniões políticas são flexíveis e variáveis e que o consenso pode, com frequência, surgir de um confronto de ideias e valores em um debate pacífico, livre e público.

O conceito de oposição leal é inerente a qualquer democracia. Significa que todos os lados no debate político — por mais profundas que sejam as diferenças — partilham os valores democráticos fundamentais de liberdade de expressão e religiosa e de proteção legal igual. Os partidos que perdem as eleições passam para a oposição confiante que o sistema político continuará a proteger o direito de organizar e denunciar. Eventualmente, o seu partido terá a oportunidade de fazer campanha novamente pelos seus ideais e pelos votos do povo.

3 – CLASSIFICAÇÃO

Analisando essas três concepções destoantes, Mendieta Y Nuñes, Professor da Universidade Nacional do México, em sua excelente monografia Los partidos políticos, após relacionar os diversos tipos de partidos políticos, classificou-os em três modalidades principais:

a) partidos direitistas;

b) partidos esquerdistas;

c) partidos centristas.

Conquanto ressinta de bases científicas, classificação mereceu o aplauso dos autores, especialmente do eminente Prof. Pinto Ferreira que a considera sugestiva o original, aduzindo o seguinte comentário: “A existência dos partidos direitistas, esquerdistas e moderados é indiscutível, pois em todo tempo e em todos os países, uma parte da sociedade é conservadora, tradicionalista, enquanto a outro procura a renovação, a mudança, a transformação das instituições em favor das maiorias desvalidas e desamparadas. Dentro destas duas tendências cabem diversas variantes, de tradição, que costumam aparecer como reações no uso do poder público.”.

4 – SISTEMAS PARTIDÁRIOS

Com referência às diversas características de sistemas partidários, definidas pelas relações que se estabelecem entro o Estado e os partidos políticos, três concepções se chocam:

a) democrática;

b) marxista; e

c) fascista.

A tese marxista, desenvolvida por Lenin e Stalin, atribui aos partidos políticos uma existência precária e transitória, necessária apenas na fase evolutiva da sociedade, até alcançar o estágio superior da ordem comunista ideal. Completada a evolução, com o aniquilamento completo da ordem burguesa, a abolição da propriedade privada, a suspensão das desigualdades políticas e econômicas, o desaparecimento total da divisão social em classes antagônicas, então, os partidos políticos, mantidos como mal necessário, como elementos naturais das lutas pela transformação social, tendem a desaparecer, como o próprio Estado, que se transformará em simples órgão de administração do patrimônio comum.

A terceira orientação é exposta pelo fascismo, resumindo-se na tese do partido único, entrosado com o próprio poder estatal. O Estado unipartidário se impôs com o fascismo italiano e o nazismo alemão, propagando-se com os chamados Estados-novos, e permanece como solução indicada na doutrina neofascista.

5 – OS PARTIDOS POLÍTICOS E A DEMOCRACIA BRASILEIRA

Não temos democracia de partidos e a razão,segundo Oliveira Vianna, reside nisso: “Ora, em nossa democracia, o que vemos é justamente o contrário disto: ela se baseia em indivíduos — e não em classes; em indivíduos dissociados — e não em classes organizadas, e todo mal está nisto”.

Temos, por conseguinte, no Brasil, o que não poderíamos deixar de ter: esse quadro partidário de patronagem, destino de todas as situações democráticas da faixa ocidental, coerentes com as suas origens. Já chegamos, pois, a semelhante grau de desenvolvimento. O que temos distinto da Inglaterra, dos Estados Unidos e mais países ocidentais é apenas a base da pirâmide eleitoral, ou seja, a compacta massa rural e urbana de eleitores, cuja tomada de consciência política, quando efetivamente ocorrer, se dará principalmente em termos sociais, em sentido oposto à política habitual dos partidos.

Convocado à participação, o eleitorado poderá ouvir das lideranças políticas o sedutor apelo às atitudes ideológicas. Os problemas mais importantes em nosso país se vinculam invariavelmente a questões estruturais. Debatê-los partidariamente traz sempre o “inconveniente” de suscitar questões de fundo. Não suscitá-los, significa manter partidos e opinião boiando sem rumo em superfície de mar revolto, batido pelas tempestades sociais, que poderão mais cedo ou mais tarde fazer submergir as instituições democráticas.

6 - CONCLUSÃO

Através de levantamentos e estudos dos Partidos Políticos para a Ciência Política, podemos concluir que o sistema democrático representativo, consiste, formal e substancialmente, numa organização estatal fundada na existência de partidos políticos, considerados como órgãos de coordenação e manifestação da vontade popular, visto que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.

Assim, não temos como deixar de citar a democracia como pilar social e jurídica sendo uma sociedade livre de expressão social e política, instituída em nossa carta Magna, a Constituição Federal de 1988, como pilar para construção de agremiações.

A Constituição de 1988 consagrou definitivamente o sistema democrático do pluripartidarismo, assegurando a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Os limites dessa liberdade situam-se no resguardo da soberania nacional, do regime democrático, do pluripartidarismo e dos direitos fundamentais da pessoa humana (art. 17 da CF).

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil, e registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (art. 17, § 2o, da CF).

Como se vê, de modo geral, os primeiros partidos políticos, na história do constitucionalismo, representaram as tendências conservadoras e liberais da sociedade.

Porém, não podemos deixar de citar que partidos políticos não devem ser confundidos como “parte política” ou com “agentes políticos”, mesmo sendo esses que o compõe e determinam as estratégias e planos a serem seguidos pelos indivíduos filiados a tal.

A sociedade capitalista, que é onde emerge os partidos políticos e a democracia representativa, é marcada pelo conflito entre as diversas classes sociais existentes, sendo que as classes fundamentais são a classe capitalista e a classe operária. Somente compreendendo este conflito que se pode entender o processo de dissimulação-simulação realizado pelos partidos políticos.

Efetivamente, os partidos políticos são peças necessárias, senão mesmo as vigas mestras do travejamento político e jurídico do Estado democrático. Aliás, é generalizado o conceito simplista de democracia representativa como Estado de Partidos, ilustrando-se a ideia de que se não pode conceber esse sistema de governo sem a pluralidade de partidos políticos, isto é, sem a técnica do pluripartidarismo.

Infelizmente, hoje no Brasil, verificamos uma prática partidária arbitrária, regida pelos dominantes das diretorias dos partidos, tornando-se um país polarizado. Na prática as máquinas públicas, ou seja, a União, os Estados e Municípios, representados pelos seus chefes executivos não atendem totalmente a população conforme seus planos de governo, beneficiando somente alguns, e até mesmo os que têm mais poder aquisitivo.

.

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não deve, não fala nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito, dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política nasce à prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e o lacaio das empresas nacionais e multinacionais” (BERTHOLD BRECHT, escritor e dramaturgo alemão).