Principais Aspectos do Fórum da OMC

Sumário

1. Organização Mundial do Comércio – OMC. 5

1.1. O Que é a OMC. 5

2. Diretor Geral da OMC. 5

2.1. Apoio da África do Sul a candidatura de brasileiro na OMC. 5

3. OMC no Brasil. 6

3.1. Participação do Brasil. 6

4. Previsão de crescimento OMC. 7

4.1. Previsão de crescimento para 2014 e 2015. 7

5. Pressão sobre o Brasil. 8

5.1. G-7 Eleva pressão sobre o Brasil por incentivos. 8

6. Comércio. 9

6.1. Comércio e empregos. 9

6.2. Comércio e Consumidores. 10

6.3. Comércio e África. 10

Conclusão 11

Bibliografia 12

1. Organização Mundial do Comércio – OMC.

1.1. O Que é a OMC.

A organização Mundial do Comercio (OMC) é o órgão internacional responsável por supervisionar os acordos e regras comerciais entre os seus membros. Atualmente, ela inclui 151 países e sua sede se encontra em Genebra, na Suíça. Fundada em 1994 e oficialmente em 01 de janeiro de 1995, com o Acordo de Marrakesh, em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comercio (GATT), que começou em 1948. A organização surgiu devido a grande percepção que os países subdesenvolvidos tinham que o GATT favorecia as nações mais ricas, onde as negociações de maior importância e significância se davam exclusivamente entre os países desenvolvidos. As concessões praticadas entre eles marginalizavam ainda mais os países subdesenvolvidos de menor expressão no cenário mundial. As negociações no âmbito do antigo GATT e hoje na Organização Mundial do Comércio são chamadas de rodadas ou rondas. A cada rodada/ronda é lançada uma agenda de temas que serão discutidos entre os membros da OMC para firmarem acordos. (A maior parte das questões que a OMC se concentra são provenientes de negociações comerciais anteriores, especialmente a partir da Rodada Uruguai 1986-1994). A rodada atual de negociações, a primeira da OMC, é a Rodada Doha que se iniciou em 2001 e ainda continua em curso. O Art. XXVIII do GATT prevê as rodadas como forma dos Membros da OMC negociarem e decidirem sobre a diminuição das tarifas de importação e a abertura dos mercados.

2. Diretor Geral da OMC.

2.1. Apoio da África do Sul a candidatura de brasileiro na OMC.

A política externa brasileira se direciona por princípios de regionalismo e

preza pela multilateralidade dentro do meio internacional. Desse modo, o país demonstra um grande papel político como contestador na OMC. Na área da Propriedade Intelectual, o Brasil já entrou em disputas, destacadamente na área de medicamentos, dando prioridade à saúde pública em detrimento do comércio e buscando favorecer países com pouca ou nenhuma produção farmacêutica. Dessa forma o Brasil conseguiu um apoio muito importante dentre as nações que compõem a organização OMC, a África do Sul. Um dos fatores para o apoio Africano foi à forma de uma política externa voltada para a integração, renovação e desenvolvimento do continente africano. Para este fim, a república defende a importância das relações bilaterais e dos regimes multilaterais baseados em regras.

Devido ao apoio de países emergentes e aposição da União Europeia, o brasileiro Roberto de Carvalho de Azevedo, considerado o diplomata brasileiro que mais entende de negociações internacionais, formado em Engenharia Elétrica, e Relações Internacionais, foi eleito o Diretor-Geral da Organização Geral do Consumidor. (OMC).

3. OMC no Brasil.

3.1. Participação do Brasil.

O Brasil iniciou a sua participação no sistema de solução de controvérsias na OMC em 1995, na posição de reclamante juntamente com a Venezuela contra os EUA no sentido que estes estariam infringindo o artigo I e III do GATT e o artigo II do TBT –Agreement on Technical Barriers to Trade. Atualmente o Brasil já participou de 23 casos como reclamante, 14 como reclamados e ainda 49 como terceira parte, tal como demonstrado pela tabela. As sucessivas vitórias do Brasil em face aos países desenvolvidos, principalmente contra Estados Unidos e Comunidade de Economia Europeia, foram-lhe garantindo cada vez mais credibilidade e conferindo um peso cada vez maior às suas opiniões. Os casos mais importantes são o caso do Brasil vs. Canadá (Embraer ), o Brasil vs. Estados Unidos (algodão), e o Brasil vs. União Europeia (açúcar) sendo que este último é o que obriga o final dos subsídios agrícolas, configurando como a mais importante vitória dos países em vias de desenvolvimento sobre os países desenvolvidos.

Abaixo, tabela resumo com os casos onde o Brasil participou, seu tema e ainda o estado do julgamento pela OMC. Para mais informações sobre o Sistema de resolução de controvérsias da OMC.

A atuação do Brasil será analisada em dois aspectos distintos, primeiramente uma breve análise do comportamento do Brasil nas negociações, com particular enfoque na mudança ocorrida no papel do Brasil em face ao cenário mundial, e ainda com particular atenção a grupo G20. E em segundo lugar, quanto ao papel do Brasil no órgão de solução de controvérsias da OMC.

Também serão referidos acordos nos quais o Brasil firmou no âmbito da OMC.

Certo que a Rodada do Uruguai teve seu inicio em 1986 e culminou com a criação da Organização Mundial de Comércio. Entretanto, nessa rodada também foram discutidos outros temas, como a inclusão da agricultura nas discussões quanto a tarifas e subsídios. De forma a pressionar os países desenvolvidos, a alterarem o posicionamento de que tal tema não deveria ser incluído, os países subdesenvolvidos criam o Cairns Group, composto por 14 países entre eles o Brasil, afirma que não irão firmar nenhum acordo caso o tema da agricultura não seja incluído na pauta de discussões. Uma vez que o tema foi incluído, os países acordaram na criação da OMC, no entanto a mesma percepção de injustiça que era sentida quanto à participação das negociações pelos