Processo Administrativo Financeiro
Seminário: Processo Administrativo Financeiro. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: Guiulherme • 14/12/2014 • Seminário • 4.134 Palavras (17 Páginas) • 276 Visualizações
Relatório - Plano de Aula
04/02/2013 15:07
Página: 1/16
Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III
Semana Aula: 1
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Processo Administrativo Fiscal I
OBJETIVO
Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá:
- ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário;
- identificar a legislação de regência do tema;
- conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos;
- ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional.
TEMA
Processo Administrativo Fiscal I.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos
fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação.
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Para a resolução do caso concreto desta aula:
Conhecimento prévio sobre:
Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos
fundamentais, processuais e da Administração Pública. Lançamento tributário e Auto de Infração.
Legislação:
CRFB/88, CTN, Decreto 70.235/72.
RECURSO FÍSICO
Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot.
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA
CASO CONCRETO:
ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o
IRPJ pela omissão de receitas tributáveis.
A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente
da lisura dos procedimentos adotados.
Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa.
CONSIDERAÇÃO ADICIONAL
Relatório - Plano de Aula
04/02/2013 15:07
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Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III
Semana Aula: 2
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Processo Administrativo Fiscal II
OBJETIVO
Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá:
- ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário;
- identificar a legislação de regência do tema;
- conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos;
- ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional.
TEMA
Processo Administrativo Fiscal II
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
Processo Administrativo Fiscal II. Recurso I: perante decisão administrativa de segunda instância e processo de consulta.
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Para a resolução do caso concreto desta aula:
Conhecimento prévio sobre:
Processo Administrativo Fiscal. Artigos 27 ao 38 do Decreto 70.235/72, CRFB/88, CTN, e o CPC.
RECURSO FÍSICO
Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot.
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA
CASO CONCRETO:
AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da
Receita Federal no Rio de Janeiro exigindo-lhe diferenças do imposto de renda de discutível legalidade e fortemente contrária aos dados
registrados na contabilidade da empresa. No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de
prova pericial contábil obedecendo-se a todos os requisitos previstos nas normas reguladoras do processo administrativo fiscal. Dois
anos após, a empresa recebeu intimação da decisão de primeira instância concluindo pela procedência do lançamento e sem qualquer
menção ao requerimento de produção de prova pericial. Diante desses fatos, identifique a matéria que deverá ser arguida em
preliminar e elabore o recurso administrativo competente.
CONSIDERAÇÃO ADICIONAL
Relatório - Plano de Aula
04/02/2013 15:07
Página: 3/16
Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III
Semana Aula: 3
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Processo Administrativo Fiscal III
OBJETIVO
Objetivos
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