Teoria geral do estado

O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.”ste roteiro foi desenvolvido e apresentado em forma de situação-problema, a partir dos diferentes conteúdos das aulas-tema. A leitura dos capítulos do livro-texto e de todo o material disponível no AVA poderá prepará-lo para a realização da Prova Oficial, a ser realizada em sua unidade de ensino.

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IMPORTANTE: Esse roteiro não valerá nota e não precisa ser postado! No entanto, sua elaboração é importante para seu autoestudo e o processo de aprendizagem!

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Bom trabalho!

Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado

O Roteiro de Estudos tem como finalidades: o trabalho pontual dos conhecimentos obtidos a cada aula-tema e a sua preparação para a prova oficial. A cada aula-tema você encontrará uma situação-problema relevante para os seus estudos.

Não deixe de participar e adquirir mais conhecimentos!

Este Roteiro de Estudos lhe ajudará a distinguir os elementos essenciais que compõem o Estado e a compreender a organização política do mesmo.

Passo 01: Faça uma leitura atenta do Resumo, disponível neste ambiente de aprendizagem, na aula correspondente e do capítulo 02 de seu livro-texto.

Passo 02: Analise as afirmativas abaixo, retiradas do livro-texto (PALAIA, 2010):

"A Constituição (norma superior) fixa a estrutura fundamental do Estado...."

"O Estado é ente jurídico dotado de poder soberano."

A Nação é composta por vínculos de sentimento, simpatia e afinidade de objetivos e ideias.

"O povo está sujeito à soberania do Estado."

"O território é o espaço geográfico onde o Estado exerce seu poder sobre as pessoas (povo) e bens."

Soberania é o poder de comando ou de governo como elemento formal do Estado que se projeta para dentro e diante de outros países.

"Cidadania é a qualidade do indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este."

Passo 03: Agora imagine que em breve, você, enquanto eleitor(a) brasileiro(a), seja chamado a decidir por um novo regime de governo, ou seja, para escolher entre o presidencialismo ou o parlamentarismo. Será que você está preparado(a) para uma decisão tão importante? Você sabe que estamos a um passo dessa situação na realidade política de nosso país? Você sabe exatamente a diferença entre os regimes e quais benefícios ou malefícios que cada um traz?

Para que fazer a escolha certa como cidadão (ã) consciente dos seus deveres e obrigações, você deve refletir sobre o assunto e aqui vão algumas dicas.

1. Para entender os regimes, precisa antes conhecer as formas:

Texto: Resumo sobre a Teoria Geral do Estado

1. A Organização do Estado

Já sabemos que o Estado é a ordenação jurídica soberana, que tem por finalidade realizar o bem comum de um povo situado em determinado território.

Por ser uma sociedade política, devemos enaltecer a definição da palavra "política" como a ciência e a arte de unificar e harmonizar as ações humanas, dirigindo­-as para um fim comum. E é no intuito de verificar a evolução dos fatos políticos, que passamos agora a estudar as formas políticas existentes.

1.1 Monarquia e República

São duas as formas de governo:

A Monarquia é o governo de um só indivíduo. Portanto, um Monarca não responde por seus atos, não é responsável por eles e pode ser um Imperador (Japão), Rei (Suécia e Espanha) ou Rainha (Inglaterra).

Existem três fatores básicos que caracterizam uma Monarquia e são eles: I) a Vitaliciedade; ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade; ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); III) Irresponsabilidade; ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que nessa forma de governo o poder não emana do povo, portanto o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa.

Existe uma classificação de Monarquia e vamos trazer algumas interessantes. A Monarquia pode ser absoluta, quando não há limites jurídicos, ou constitucional, quando o rei está submetido ao Direito, sofrendo limitações jurídicas, ainda que seja considerado o representante mais alto do Estado. A Monarquia Constitucional apresenta, ainda, uma subdivisão, em pura ou parlamentar. No primeiro caso o rei exerce diretamente o poder e, no segundo, exerce-o por meios de seus Ministros.

A República historicamente surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto o seu poder emana deste e deve ser usado em prol deste; o cargo não é hereditário e ele tem responsabilidade pelos seus atos podendo ser processado e perder o mandato.

A República data, no Brasil, de 1891 quando se instaurou a Constituição.

(Fonte: resumos de Direito e Legislação: JANKOVIC, Elaine Karina, 2006)

2. Para entender os regimes de governo, fora as leituras já indicadas, aqui segue uma Dica de site:

http://www.educacional.com.br/reportagens/eleicoes2002/presidencialismo.asp - Último acesso em: 02/12/2010.

Passo 04. Responda:

Uma vez munido das informações necessárias, agora você sente-se mais apto(a) a fazer tal escolha?

Última atualização: sexta, 29 novembro 2013, 09:21

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