A CONCORRÊNCIA NO SETOR BANCÁRIO

A CONCORRÊNCIA NO SETOR BANCÁRIO

por Ednei Gonçalves Marcos

A discussão a respeito da elevada magnitude do preço do crédito no País remete, entre outros, ao problema da concorrência no mercado bancário nacional. A promessa do aumento da concorrência neste mercado, por meio da entrada de instituições estrangeiras no Brasil não se cumpriu; pelo contrário, observa-se que tais instituições ou aderiram às estratégias dos bancos nacionais ou estão em processo de saída do mercado brasileiro. Não bastasse a redução do número de competidores derivada deste último processo, o mercado bancário nacional também experimenta um movimento de concentração, por meio de um intenso processo de fusões e aquisições.

O fenômeno de concentração bancária não é novidade no Brasil. Dados do Banco Central - Bacen mostram que o total de bancos múltiplos e comerciais recuou de 191 em 2000 para 159 no fim de 2005. De 1996 a 2004, os dez maiores bancos elevaram sua participação no total de ativos de 60,1% para 68%, segundo dados da mesma autarquia.

Segundo a Associação Nacional de Executivos de Finanças, de 1996 aos dias atuais, surgiram 40 novas tarifas bancárias, sendo que estas representam, em média, 113,4% do valor gasto com a folha de pagamento dos bancos. Nos Estados Unidos, o patamar situa-se em torno de 30%. Desde 1995 até 2004, as receitas com tarifas e serviços bancários cresceram de R$ 4,8 bilhões para R$ 19,2 bilhões, uma alta expressiva de 400%. Saliente-se que, quando o Banco Central liberou a cobrança das tarifas e serviços bancários em 1996, uma das justificativas para a medida foi justamente a de que a concorrência no setor provocaria uma redução das mesmas.

Os lucros das instituições financeiras também levantam dúvidas sobre o grau de concorrência nesse mercado. Estudo da Austin Rating baseado no balanço de 2005 de 27 bancos aponta que o lucro líquido do setor aumentou 22,4% em relação ao ano anterior. O Itaú revelou ter conseguido em 2004 lucro líquido de R$ 3,7 bilhões, maior lucro da história dos bancos de capital aberto até então. O Bradesco atingiu a marca de R$ 3,06 bilhões, seguido pelo Banco do Brasil, com R$ 3,024 bilhões.

O spread bancário é talvez o principal motivo de questionamentos sobre a concorrência no setor. O Brasil tem sido, nas últimas três décadas, um dos países com o maior spread bancário no mundo. A Federação Brasileira de Bancos manifestou seu posicionamento em algumas ocasiões alegando que o spread bancário seria determinado pela taxa Selic, e que não seria possível diminuí-lo sem que houvesse uma diminuição da taxa básica de juros.

Os fatores estruturais e comportamentais do mercado bancário nacional remetem à importância das políticas de defesa da concorrência como mecanismo indutor da redução das taxas de juros no País e, portanto, da retomada do crescimento econômico. No entanto, mesmo em épocas de declínio da taxa básica de juros, tal como o que se verifica atualmente, constata-se que o spread bancário mantém-se praticamente inalterado e, quando há reduções, estas não ocorrem na mesma proporção da diminuição da taxa básica de juros.

A aplicação da legislação e da política antitruste nacional ficou sob a responsabilidade de três órgãos, que em conjunto forma o Sistema Brasileiro

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