Atividade Supervisionada

1.1 Conceitos Direito Comercial e empresarial

Direito Comercial tem raízes históricas e muitos usam a denominação Direito Empresarial.

O Direito Comercial é o ramo da atividade que cuida da atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, o que denominamos empresa, seu objetivo é superar conflitos dos empresários ou das empresas.

A atividade dos empresários é a combinação dos fatores de produção divididos em: capital, mão de obra, insumo e tecnologia, para a produção de bens ou serviços com a finalidade de obter lucro ou riqueza.

1.2 Definição de empresa e sua evolução

A empresa é uma combinação de elementos pessoais e reais que são colocados em função de um resultado econômico realizado sob um interno especulativo de um empresário. A empresa é o ponto de partida do direito mercantil.

O novo sistema de regulação das atividades econômicas entre as particulares surgiu na Itália em 1942, estendendo a frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas à terra. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens e serviços de forma empresarial.

1.3 Definição de Empresário

O novo Código Civil no seu artigo 966 diz: Art. 966. Considera-se empresário que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços.

Nos dias atuais ainda existe diferença entre atividade Comercial da atividade empresarial pela Doutrina conservadora, distinguindo ainda comerciário de empresário.