Direito Ligado A Administração

SUMÁRIO

RESUMO 4

ABSTRACT 5

1 INTRODUÇÃO 6

2 DESENVOLVIMENTO 7

2.1 O DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL......................................................8

2.2 O DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO.............................................................9

3 METODOLOGIA......................................................................................................11

4 CONCLUSÃO 12

REFERÊNCIAS 13

RESUMO

O presente artigo aborda como o Direito e suas ramificações são fundamentais para a administração das organizações em geral. O Direito sempre esteve presente nas organizações, este estudo visa mostrar como as normas jurídicas tornaram-se indispensáveis para a prática gestora, através de pesquisa bibliográfica. Algumas ramificações do Direito estão mais relacionadas à Administração, estas são diretamente ligadas ao ato de gerir, como o Direito Comercial, Tributário, do Trabalho, Previdenciário, do Consumidor e Administrativo. O atual administrador, para ser um profissional de sucesso deve conhecer as normas e linguagens jurídicas e usá-las na gestão de suas organizações.

Palavras chaves: Gestão; Normas jurídicas; Direito Empresarial; Organizações.

ABSTRACT

,This article discusses how law and its ramifications are fundamental to the management of organizations in general. The law has always been present in organizations, this study aims to show how the laws have become indispensable to the management practice through literature. Some branches of law are more related to management, these are directly linked to the act of managing, such as Commercial Law, Tax, Labour, Social Security, Consumer and Administrative. The current administrator, to be a successful professional must know the rules and legal languages and use them in managing their organizations.

Key words: Management; Legal standards; Business Law; Organizations.

1 INTRODUÇÃO

As disciplinas de Direito estão cada vez mais presentes nos Cursos de graduação de Administração. E este fato não está presente somente nas salas de aulas, mas sim dentro da carreira dos administradores que estão sendo constantemente exigidos pelo mercado a ter noções significativas de Direito. Também percebemos que muitos futuros administradores e alguns administradores ainda não sabem da proporção da importância do Direito para o seu sucesso profissional. Então, pretendemos conhecer, até que ponto o Direito pode influenciar na prática gestora.

Sabemos que o Direito não é algo que podemos definir, mas podemos formular conceitos e idéias para termos uma noção do que realmente ele é. Segundo Machado, 2004, Direito é um sistema de limites que nos submetemos para que seja possível a harmonia e a vida em sociedade. O Direito é um conjunto completo e harmonioso de prescrições, onde não existem espaços vazios, sem alguma regulação e nem prescrições contraditórias. Ou seja, o principal objetivo do Direito é limitar a liberdade de cada um, de forma que todos possam ter garantidos a sua liberdade. O Direito impõe limites, limitando assim o poder.

2-DESENVOLVIMENTO

Segundo Emerson Luiz de Castro, o Direito originou-se no antigo império Romano, os romanos estabeleceram a justiça oficial e também o juiz estatal. Eles perceberam que se fazia necessário o direito na própria condição humana, pelo direito à liberdade, à segurança, à educação e principalmente pelos direitos e deveres dos cidadãos. Além de ser o berço do direito, Roma também se destaca pela organização mais eficiente da civilização ocidental: A Igreja Católica Romana. O Direito e a Administração desde as antigas civilizações atuam juntos e este se torna cada vez mais presente e essencial na prática gestora.

O homem realiza atividades administrativas desde a Antiguidade e vem evoluindo ao longo dos séculos e aperfeiçoando suas técnicas. A administração de empresas nas grandes organizações de hoje, é um reflexo dos primórdios da civilização. A grande diferença da administração atual são os métodos, que foram surgindo ao longo dos tempos e, que servem para beneficiar tanto a estrutura organizacional, como a dos seus funcionários e clientes que dela fazem parte. O direito e suas formas de aplicação são essenciais para garantir à conduta da organização, em que visa garantir os direitos e deveres de ambas as partes.

Castro ainda diz que, na Idade Média, com o desenvolvimento do comércio no Mediterrâneo, surgiu o direito civil e o direito comercial como um conjunto de normas jurídicas especiais, regulando as atividades do comércio. Assim, como ocorreu na atividade mercantil foram observados inúmeros outros fatos comerciais que provocaram conseqüências na estrutura jurídica da sociedade, interferindo no seu desenvolvimento, mostrando como as ações econômicas são importantes para o Direito e como o Direito é fundamental para as ações empresariais.

A concepção tradicional do Direito Administrativo, que esta associada à formação do Estado moderno e na Europa ocidental, foi baseada na visão da doutrina francesa, alemã e italiana, as quais buscavam separar o Direito em dois grandes ramos: o direito público, aplicável às relações do Estado; e o comum, aplicado nas relações privadas. Esta divisão, mais do que uma divisão científica ou analítica, estava fundamentada, numa visão de mundo, segundo a qual a sociedade também deveria ser entendida como segmentada em dois setores distintos e impermeáveis, o direito público e o privado.

Segundo esta concepção, haveria uma clara preponderância hierárquica entre as duas esferas: o Estado, por representar o interesse público, era visto como ocupando uma posição de superioridade em relação ao privado, o qual representaria o interesse individual. Esta preponderância do Estado sobre o indivíduo era justificada através de um discurso retórico, o qual afirmava que caberia ao Estado a satisfação desinteressada do bem comum e dos interesses da coletividade [RIVERO, 1975, p. 15].

Neste contexto, buscou-se diferenciar o Direito Administrativo dos demais ramos do Direito Privado, sob o argumento