Direito Marítimo Na Era Do Pré-sal

RESUMO

Este trabalho faz referência às leis e especificações do Direito Contemporâneo Marítimo, dando ênfase na questão atual que se baseia na descoberta do Pré-sal brasileiro e nas estruturas e embarcações offshore que servem de fortes pilares ao desenvolvimento da Marinha Mercante Brasileira e por consequência da nossa economia, a qual está intrinsecamente ligada à exploração dos recursos do nosso subsolo marinho, de onde extraímos petróleo e gás.

Dividida em seis capítulos, esta monografia trata, além do que foi citado, de assuntos polêmicos e delicados como soberania, conceitos e definições de espaços marítimos, funções e limitações de cada área. Discorre sobre algumas normas e regulamentos, como a CNUDM (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar) e a Lei 8617/93, que irão definir disputas e reivindicações e que serão diretrizes para investigação cientifica marinha, cooperação tecnológica entre os Estados, proteção ao meio ambiente marinho e penalidades.

Palavras-chave: Direito Marítimo, Pré-sal, Estruturas e embarcações offshore, CNUDM, Lei 8617/93.

ABSTRACT

This work makes reference to the laws and specifications of Contemporary Maritime Law, with an emphasis on current issue that is based on the discovery of the pre-salt deposits and offshore vessels and structures that serve as strong pillars for the development of Brazilian merchant marine and consequently our economy, which is inextricably linked to the exploitation of our seabed, from which we extract oil and gas.

Divided into six chapters, this monograph treats, beyond what was quoted, delicate and controversial issues such as sovereignty, concepts and definitions of maritime spaces, functions and limitations of each area. Outlines some rules and regulations, such as UNCLOS (United Nations Convention on the Law of the Sea) and the Law 8617/93, which will define disputes and claims and will be guidelines for marine scientific research, technological cooperation between states, marine environment protection and penalties.

Keywords: Maritime Law, Pre-salt, offshore structures and vessels, UNCLOS, Law 8617/93.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 09

CAPÍTULO I – DIREITO MARÍTIMO CONTEMPORÂNEO 10

1.1- Aspectos conceituais 10

1.2 - Classificação do direito marítimo 11

1.2.1- Direito público marítimo 11

1.2.2- Direito internacional público marítimo 12

1.2.3- Direito internacional marítimo de exploração e produção de petróleo e gás 13

1.2.4- Direito marítimo público interno 13

1.2.5- Direito marítimo privado 13

1.2.6- Direito marítimo privado internacional 14

1.3- Direito internacional do petróleo e gás ou direito do comércio internacional do petróleo e a lex petrolea 14

1.3.1- Direito do petróleo e gás 15

CAPÍTULO II – CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO NO MAR (CNUDM)..............................................................................................................................16

2.1- Espaços Marítimos..........................................................................................................16

2.2- Principais determinações da CNUDM............................................................................22

CAPÍTULO III – A LEI 8.617/93..........................................................................................25

CAPÍTULO IV – PRÉ-SAL 27

4.1- Pré-sal brasileiro 27

4.2- Geração de empregos 28

4.3- Construção e reparos e desafios do pré-sal 29

CAPÍTULO V – MARINHA MERCANTE DO BRASIL 31

5.1- Das perspectivas da Marinha Mercante Brasileira no cenário mundial 33

5.2- A política de apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante Brasileira 35

CAPÍTULO VI – NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO 36

6.1- Plataformas Petrolíferas Offshore 36

6.2- Tipos de embarcações de apoio à indústria offshore 39

CONSIDERAÇÕES FINAIS 43

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 44

9

INTRODUÇÃO

Independentemente da divisão e/ou do conceito que se proponha ao direito marítimo, é importante frisar que a atividade empresarial da navegação exige conhecimento de direito, de todas as regras internacionais do direito internacional privado e público, principalmente as regras atinentes ao direito do mar, bem como os usos e os costumes.

A Marinha Mercante nacional é um setor de natureza estratégica: garante o funcionamento do comércio exterior do país, influencia a competitividade das exportações, contribui para o equilíbrio da balança de serviços e para a circulação equilibrada da economia doméstica e assegura a soberania do Brasil em situações de crise e emergência interna. A Marinha Mercante Brasileira atua dessa forma eficaz, mostrando-se presente e ativa principalmente na parte de operação das plataformas e de navios que servem de transporte para o petróleo e para o gás, o que vem, atualmente, impulsionando a economia brasileira.

A maioria das normas no Direito da Navegação é elaborada pela IMO e no Brasil aplicadas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), subordinada ao Comando da Marinha e Ministério da Defesa, regulamentando o tráfego e visando a segurança da navegação. Por sua vez, no Direito Marítimo, por ser mais abrangente, há normas de ordem pública e privada, aplicando-se os preceitos do Direito da Navegação acrescidas dos institutos do direito privado, especialmente do Direito Comercial e Direito Civil.

Assim, a soberania dos países representados nas bandeiras das embarcações que transitam pelo mundo, e as regras que devem ser cumpridas, em virtude das convenções internacionais, também transbordam influências para o direito marítimo interno do Brasil.