Economia

Plano Collor I e II

Os planos Collor I e II direcionaram a política econômica durante os dois anos de governo do ex-presidente Fernando Collor, marcados na história principalmente pelo confisco da caderneta de poupanças – a mais drástica entre as tentativas de combate aos altos índices de inflação que vigoravam à época no país.

Entre dezembro de 1989 e março de 1990, a inflação saiu de uma taxa em torno de 50% ao mês para a faixa de aproximadamente 100% ao mês, cita o professor da faculdade de Economia da USP, Heron do Carmo.

“Era uma situação que merecia, de qualquer que fosse o candidato eleito, uma dedicação especial e um ataque rápido ao problema, evidentemente, socialmente custoso”, avalia.

Principais aspectos dos planos

Collor 1 Collor 2

O que foi?

Um dia após sua posse na Presidência, em 16 de março de 1990, o então presidente Fernando Collor anunciou o Plano Brasil Novo – ‘apelidado’ de Plano Collor Diante da impossibilidade do Plano Collor 1 de controlar efetivamente o aumento da inflação, em 31 de janeiro de 1991, foi anunciado um segundo plano

Objetivos

Atacar a inflação em 3 frentes: redução do excesso de liquidez (dinheiro circulando incentivava a alta de preços), corte de déficit público (excesso de gastos do governo) e desindexação (mecanismo que reajusta automaticamente os preços acompanhando a inflação passada) Além de controlar as altas de preços, buscou estimular a indústria nacional, que ia mal. As medidas centrais foram as que congelaram preços e salários, mudaram o critério de indexação e promoveram a reforma financeira

Medidas

Bloqueio bancário Congelamento de preços e salários

Medida mais lembrada foi o ‘confisco’ da poupança, que bloquearia por 18 meses os valores dos investimentos acima de NCz$ 50 mil. A lógica era que, “tirando” o dinheiro de circulação, haveria menos pressão inflacionária Revisões de preços de acordo com avaliações do Ministério da Economia. Os salários, por exemplo, foram convertidos pela média real dos últimos 12 meses. O salário mínimo foi fixado em Cr$ 15.895,46 – posteriormente, foram concedidos abonos mensais.

Troca da moeda Desindexação

O Cruzado Novo (NCz$) foi substituído pelo Cruzeiro (Cr$), com dois propósitos: permitir o bloqueio sem ferir a lei, já que os recursos seriam devolvidos em uma moeda diferente; e marcar a mudança da política econômica O objetivo era limitar a aplicação de indexadores nos contratos de fornecimento de bens, serviços e obra, e financeiros.

Abertura comercial Introdução da TR

O plano previa a redução gradual das tarifas de importação, para forçar o aumento da competição. Com importados mais baratos, os produtores nacionais seriam forçados a reduzir seus preços e melhorar a qualidade dos produtos. Foi introduzida, como instrumento indexador, a Taxa de Referência de Juros (TR). Rendimentos como os da caderneta de poupança e dos títulos públicos, financiamentos, empréstimos e contratos a prazo passaram a ser regidos pela TR.

Desindexação Medidas para equilíbrio fiscal

As mudanças estabeleceram que contratos não poderiam mais usar a inflação para correção monetária em prazos inferiores a um ano. A lógica é que, ao aumentar os preços, essa indexação “carrega” para a frente essa inflação passada. Foram tomadas 10 medidas para assegurar a meta de equilíbrio fiscal para 1991. O destaque foi o ajuste de tarifas públicas (como de 71,5% para os Correios, de 59,5% para energia e de 40% para transporte ferroviário)

Ajuste nas contas públicas 'Reforma financeira'

O governo determinou demissões em massa de servidores, aumento de tarifas públicas e o início das privatizações – reduzindo, assim, a quantidade de dinheiro que o governo “despeja” em circulação para pagar suas próprias contas. Extinção de overnight e criação do Fundo de Aplicações Financeiras (FAF).

Estímulo à economia

Foram implantados programas de estímulo à indústria e a revisão da estrutura tarifária, dando prosseguimento à abertura comercial.

O ‘confisco’

A medida mais controversa foi o “confisco” da poupança, que determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central. O raciocínio era simples: reduzir a quantidade de dinheiro disponível na economia, para que as pessoas