Empresa Magazine Luiza SA

Introdução

Para desenvolvermos este trabalho escolhemos como empresa alvo a empresa Magazine Luiza SA,com sua filial localizada em São Jose dos Campos, atuante no Comercio Varejista.Os produtos comercializados são: Eletroeletronico,eletro portatil,telefonia,moveis,brinquedos.Seu porte é Grande, com numeros de funcionarios de em média15mil, e na filial 60 funcionarios.

Missão, visão e valores:

Missão: Ser uma empresa competitiva, inovadora e ousada que visa sempre ao bem-estar comum.Visão:Ser o grupo mais inovador do varejo nacional, oferecendo diversas linhas de produtos e serviços para a família brasileira. Estar presente onde, quando e como o cliente desejar, seja em lojas físicas, virtuais ou online. Encantar sempre o cliente com o melhor time do varejo, um atendimento diferenciado e preços competitivos.

Objetivos,Valores e Princípios

Respeito, desenvolvimento e reconhecimento: nós colocamos as pessoas em primeiro lugar. Elas são a força e a vitalidade da nossa organização.Ética: as ações e relações são baseadas na verdade, integridade, honestidade, transparência, justiça e bem comum.Simplicidade e liberdade de expressão:busca a simplicidade nas relações e processos, respeitam as opiniões de todos e esta aberta a ouvi-las, independentemente da posição que ocupam na empresaJ

Para responder as questões levantadas neste desafio a respeito da empresa escolhida, convidamos o Sr.José Aparecido dos Santos, Gerente Corporativo Tributário (confirmar se é de uma loja específica ou se é da matriz)

Capítulo 1

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito que compreende o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. O direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, associedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

O Direito brasi¬leiro adota a Teoria da Empresa, que substituiu a teoria dos atos de comércio, e que não abranje determinadas atividades, como as de mercancia. Isto ocorreu em razão da evolução operada no comércio mundial, notadamente com a difusão e aquisição de importância da prestação de serviços. A Teoria da Empresa nasceu na Itália e desenvolveu-se para corrigir falhas da teoria dos atos de comércio, vindo, atualmente, a nortear a legislação pátria.

Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas.

No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que seria o Direito Empresarial:

Direito Civil - parte empresarial

Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor

Direito Tributário - pessoas jurídicas e equiparadas

Direito do Trabalho - relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais

Direito Administrativo - leis das empresas sob controle público

Direito Previdenciário - pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral

Direito Societário - leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais

Direito Econômico - leis sobre concessões públicas, contabilidade

Direito Constitucional - organização econômica

Direito Penal - crimes dos administradores e contadores

Direito internacional privado - leis sobre o comércio, sobre o meio ambiente

Direito Financeiro - leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e moeda estrangeira.

Os empresários individuais e as sociedades empresárias são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade, por isso, a legislação garante a estes uma série de vantagens. Assim é que são deferidos institutos que dão efetividade ao princípio da preservação da empresa, de origem eminentemente neoliberal em razão da necessidade de proteção ao mercado, relevante para o desenvolvimento da sociedade em inúmeras searas, a exemplo da falência, da possibilidade de produção de provas em seu favor por meio de livros comerciais regularmente escriturados e demais medidas protetivas.

Considera-se empresa a atividade econômi¬ca organizada. Sendo:

- Objetiva – o estabelecimento – um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário, para o desenvolvimento de uma atividade econômica;

- Subjetiva – o empresário – sujeito de direitos que organiza o estabelecimento para o desenvolvimento de uma atividade econômica;

- Funcional – atividade econômica desenvolvida por vontade do empresário por meio do estabelecimento;

- Corporativo – empresário + empregados e colaboradores (recursos humanos utilizados na execução da atividade econômica a que a empresa se propõe).

E ainda, as atividades de comércio, indústria e serviço, sendo facultativa a sua aplicação para a atividade rural. São excluídos: profissionais liberais regulados por lei especial e profissionais intelectuais de natureza científica, literária ou artística.

A Teoria da Empresa desenvolveu-se para corrigir falhas da teoria dos atos de comércio. Para identificar o empresário, desconsidera-se a espécie de atividade praticada e passa-se a considerar a estrutura organizacional, relevância social e a atividade econômica organizada, a fim de colocar em circulação mercadorias e serviços. Dependendo da existência ou não