Entidades Do 3° Setor E Sua Contabilidade

Entidades do Terceiro Setor e sua Contabilidade

Conceito

O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais.

O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais, tendo objetivo primordial o lucro.

O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público, que não têm finalidade de lucro, mas congregam objetivos sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos e artísticos.

Existem vários termos a respeito das Entidades Sem Fins Lucrativos, Terceiro Setor, Organização não Governamental (ONG), Organização da Sociedade Civil, Entidades Beneficentes, Organizações Filantrópicas, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP), as primeiras criadas a partir da reforma administrativa do Estado e as duas últimas, da publicação da Lei n° 9.790/99, ambas sem fins lucrativos.

As Organizações não Governamentais (ONGs), são pessoas jurídicas, de direito privado, constituídas sob a forma de associações ou fundações. Segundo Falconer (1999:61 apud Olak/Nascimento 2010:03) “Ser ONG, tal como o conceito foi apropriado no Brasil, significa mais do q status legal da associação sem fins lucrativos. Implícitos no termo estão um campo e uma forma de atuação predominantes: a defesa de direitos, através de assessoria e capacitação de movimentos populares, e atividades melhor descritas pelo termo inglês advocacy: mobilização popular, articulação política; conscientização de informação”, ou seja, as ONGs no Brasil não são somente as organizações sem fins lucrativos tradicionais como: creches, asilos, igrejas, etc.

O terceiro setor surge na tentativa de estabelecer ou reforçar a ação do Estado, na área social, cooperando de maneira sustentável e participativa nos problemas da sociedade, é composto por associações e fundações que geram bens e serviços públicos, mas sem fins lucrativos, que suprem as falhas deixadas pelo Estado. É uma junção do setor público com o setor privado, ou seja, dinheiro privado para fins públicos.

Para Petri (1981:12 apud Olak/Nascimento 2010:04), “as entidades sem fins lucrativos não são aquelas que não têm rentabilidade. Elas podem gerar recursos através de: atividades de compra e venda; de industrialização e venda de produtos elaborados...sem por isso perderem a característica de sem fins lucrativos. O que lhes dá essa característica é o fato de não remunerarem seus proprietários (acionstas, sócios ou associados) pelos recursos por eles investidos em carater permanente, com base nos recursos proprios por elas gerados (ganho ou lucro), e a eles não reverterem o patrimônio dessa mesma maneira, no caso de descontinuidade”, portanto, não buscam lucro algum e caso tenham excedentes financeiros, esses são reinvestidos integralmente na organização.

Principais características das entidades sem fins lucrativos:

- O lucro não é a sua razão de ser, mas um meio necessário para garantir a continuidade e o cumprimento de seus propósitos institucionais;

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