Estatutos De Academicas

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DA FMD – A.A.A./ FMD

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I

DA NATUREZA, SEDE E DURAÇÃO

Art. 1° - A A.A.A./ EMD, Sob a denominação ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DA FACULDADE MATER DEI , fundada no dia ... (....) de março do ano de 2014, fica constituída como pessoa jurídica de Direito privado, sem fins lucrativos e com duração por tempo indeterminado, sendo entidade máxima de representação das atividades esportivas da faculdade Mater dei , que se regerá por este estatuto.

Parágrafo único – A.A.A./ EMD é o nome fantasia da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DA FACULDADE MATER DEI

Art. 2° - A.A.A./ EMD terá sede na Faculdade Mater Dei e elege como foro a comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.

Art. 3° - O Serviço de Esporte e Lazer da Faculdade Mater Dei, constitui-se em órgão máximo de representação e coordenação dos esportes universitários da A.A.A./ EMD.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 4° - A A.A.A./ EMD terá por finalidades:

I – Dirigir o esporte universitário da Faculdade Mater Dei e trabalhar pelo congraçamento de todos os estudantes, cooperando para o desenvolvimento do espírito esportivo universitário;

II – Difundir e incentivar no meio universitário, principalmente, a prática de esportes competitivos, podendo estender suas práticas a atividades de lazer;

III – Promover e dirigir competições municipais no setor e preparar as representações universitárias para os eventos esportivos nacionais e regionais;

IV – Participar, na forma em que vier a ser estabelecida, das competições oficiais do esporte comunitário;

V – Promover e dirigir, anualmente, os jogos entre seus filiados, cuja organização e assuntos a eles referentes serão objetos de regulamentação especial.

CAPÍTULO III

DOS SÍMBOLOS

Art. 6° - As cores azul, cinza e preta predominarão nos símbolos da A.A.A./ EMD.

§ 1° - O símbolo representativo da A.A.A./ EMD será aquele registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

§ 2° - As cores azul, cinza e preta são obrigatórias em todos os uniformes, nas diversas configurações elaboradas, sempre que os recursos destinados à sua confecção sejam oriundos da A.A.A./ EMD ou da FMD.

TÍTULO II

DA CONSTITUIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E COMPETÊNCIA

CAPÍTULO I

DA CONSTITUIÇÃO

Art. 7º - A A.A.A./ EMD é uma Associação Atlética Acadêmica constituída pela união de professores, em pleno exercício de suas atividades docentes, e alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados na Faculdade Mater Dei.

§ 1º - Para efeitos deste estatuto, equiparam-se aos alunos de graduação os alunos regularmente matriculados Faculdade Mater Dei.

§ 2º - São requisitos para a admissão dos associados à seleção e respectiva matrícula em qualquer dos cursos de graduação e pós-graduação, ou ocupar cargo de professor(a) na Faculdade Mater Dei .

Art. 8º - Será excluído da associação o membro que aplicar de maneira irregular as receitas sociais, praticar crimes contra a administração da A.A.A./ EMD, violar gravemente preceitos éticos e legais ou conduzir-se de qualquer outra forma que justifique o seu afastamento.

§ 1º - O órgão que optar pela exclusão do associado deverá fazê-lo mediante decisão bem fundamentada, observado o princípio do contraditório.

§ 2º – Da decisão do órgão que, de conformidade com este estatuto, decretar a exclusão, caberá recurso à Assembléia Geral, extraordinariamente convocada para esse fim.

Art. 9º - Resguardadas as medidas administrativas descritas no artigo anterior, os filiados, atletas e pessoas vinculadas à A.A.A./ EMD que infringirem as normas previstas neste estatuto, nas leis e regulamentos não estarão isentos das responsabilidades civil e criminal.

Art. 10 - Quatro são as categorias de associados:

I – Conselheiro;

II – Benemérito;

III – Ouro;

IV – Básico.

Art. 11 - É conselheiro todo mandatário de qualquer dos órgãos da A.A.A./ EMD.

Art. 12 – Benemérito será todo associado que, de alguma forma, contribuir, significativamente, para o engrandecimento da A.A.A./ EMD.

Parágrafo único – O título de benemérito será concedido mediante deliberação do Conselho Administrativo, que poderá expedir diploma para o agraciado.

Art. 13 – Ouro é todo associado que contribua periodicamente com determinada quantia para a receita da A.A.A./ EMD.

Parágrafo único – A categoria de associado ouro será objeto de regulamentação especial.

Art. 14 – É básico o associado que não se enquadre nas categorias anteriormente descritas.

CAPÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DA AAA/LUVE

Art. 15 – São órgãos da A.A.A./ EMD:

I – Assembléia Geral;

II – Conselho Administrativo;

III – Departamento Técnico;

Parágrafo único – O Departamento Técnico funcionará como órgão técnico auxiliar do Conselho Administrativo.

Art. 16 – As reuniões na A.A.A./ EMD ocorrerão:

I – Em sessão ordinária, nas épocas determinadas por este estatuto;

a) O Conselho Administrativo reunir-se-á quinzenalmente;

b) O Departamento Técnico reunir-se-á conforme previsto em regimento próprio;

c) A Assembléia Geral reunir-se-á uma vez a cada período.

II – Em sessão extraordinária,