Estudo De Caso - Belo Monte

ESTUDO DE CASO

USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

CONTEXTUALIZAÇÃO

A Usina hidrelétrica de Belo Monte é o empreendimento de maior visibilidade do Governo Federal e também o que apresenta as maiores polemicas em torno da sua construção.

Os estudos para implantação de usinas hidrelétricas nesta região amazônica iniciaram-se a cerca de 40 anos, em meados da década de 1970, chegando a prever a construção de 5 usinas no rio Xingú e uma no rio Iriri. Após os levantamentos iniciais, em 1980 a Eletronorte iniciou os estudos de viabilidade econômica do "Complexo Hidrelétrico de Altamira", então formado pelas usinas Babaquara e Kararaô.

No entanto, o projeto ficou engavetado quase 20 anos, do inicio dos anos 1980 até o fim dos anos 1990, devido à reação dos ambientalistas e povos indígenas quanto aos impactos que o projeto original traria, e principalmente, devido à longa crise financeira em que o país esteve imerso no período, que dificultava investimentos do porte dessa obra. Nesse período, visando reduzir esses impactos ambientais e à comunidade, foram realizadas alterações significativas no projeto, que acabou reduzido a uma única usina Kararaô, já rebatizada como belo Monte (1989) e sofreu uma redução significativa de sua área alagada, que passou dos 1225 km2 iniciais para 400km2 (1994), evitando já naquele momento, a inundação da Área Indígena Paquiçamba.

A crise energética de 2001-2002 trouxe à tona novamente o projeto Belo Monte, cuja construção passou a integrar um pacote de usinas hidrelétricas que seriam necessárias para recompor o déficit de produção de energia do país. Por sua complexidade, seria necessário a elaboração de um EIA – Estudo de Impactos Ambientais bastante aprofundado, que não puderam avançar entre 2001 e 2007, devido às várias paralisações ocasionadas por força de decisões judiciais, decisões do congresso nacional e pelas diversas manifestações de ambientalistas e povos indígenas contrários ao projeto. Enfim, em 2007, o TRF autoriza a realização dos EIA - Estudos Impactos Ambientais para o projeto.

Em 2009, nova liminar da Justiça Federal concedida a pedido do Ministério Público Federal paralisa os estudos do projeto para que sejam ouvidas as comunidades atingidas. Tal liminar cai em seguida e neste momento, o TRF entende que foram elaborados os estudos necessárias e realizadas as audiências e consultas necessárias ao projeto. No entanto, o licenciamento do IBAMA para o empreendimento não sai a tempo para a data prevista para o leilão (21/12/2009). A licença ambiental sai em 01/02/2010 e o leilão é realizado em 20/04/2010 e o contrato de concessão é assinado em 26/08/2010, sendo vencedor o consórcio Norte Energia, com o preço de R$ 77,97 / MWh.

O licenciamento do empreendimento e o início das obras não significaram a paz para o projeto. Em setembro de 2011 a Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat) obteve na Justiça Federal, uma liminar determinando a paralisação da obra e proibindo a Norte Energia de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu, onde se dá a prática da pesca de peixes ornamentais. É uma atividade que gera renda para centenas de famílias que sobrevivem da exportação de peixes ornamentais para a Europa, Estados Unidos e Ásia. A liminar foi derrubada horas depois.

Em junho de 2012 índios das etnias Xikrin, Juruna e Arara ocuparam o sítio Pimental, 50 quilômetros distante do local de construção da hidrelétrica de Belo Monte, protestando contra o não cumprimento das condicionantes acertadas com a Norte Energia entre elas a solução para a demarcação das terras indígenas, a implantação de sistemas de águas nas aldeias entre outras ações firmadas no acordo para a construção da usina. Mais de 300 índios ficaram acampados por mais de 21 dias no sítio Pimental.

Em agosto de 2012, uma decisão inesperada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região voltou a suspender as obras de Belo Monte. A medida foi tomada após o Tribunal julgar recurso de embargo do Ministério Público Federal que pedia a revogação da licença ambiental da usina pela falta de consulta prévia aos povos indígenas. Esse recurso de embargo ocorreu sobre decisão de ação proposta pelo MPF em 2005, que o mesmo TRF1, na época, julgou improcedente e, sete anos depois, julgou procedentes as alegações do MP, depois de milhões de reais investidos desde o início de toda operação de construção na região. A paralisação durou cinco dias, quando o STF acatou pedido da AGU para liberar a obra.

Em outubro de 2012 Belo Monte sofre nova parada. Cerca de 120 indígenas das etnias Xipaia, Kuruaia, Parakanã, Arara, Juruna e Assurini, juntam-se a pescadores e oleiros (produtores de tijolos) para, mais uma vez, protestarem contra o não cumprimento das condicionantes. Pescadores reclamam que os peixes sumiram do rio Xingu, os oleiros perderam a região onde encontravam sua matéria prima e os índios veem os acordos não serem cumpridos.

O início de 2013 chega com a sétima manifestação. Em 10 de janeiro, índios da etnia juruna bloqueiam a estrada que dá acesso ao Sítio Pimental. Mais uma vez a cobrança são as condicionantes. Os índios voltam a reclamar que as obras deixaram as águas do Xingu turvas, impedindo a pesca para a alimentação do povo. Tanto tempo depois da primeira invasão ao Sítio Pimental, os índios continuam pedindo a construção de poços artesianos nas aldeias para abastecimento de água potável.

É curioso verificar que em 2002, FHC defendia a construção da usina e afirmava que a oposição de ambientalistas atrapalha o País, referindo-se às críticas contra a construção de usinas hidrelétricas, enquanto o candidato Lula publicava um artigo onde citava que o projeto sofria intensos debates na região, e afirmava que "a matriz energética brasileira, que se apóia basicamente na hidroeletricidade, com megaobras de represamento de rios, tem afetado a Bacia Amazônica". Hoje o empreendimento de Belo Monte é a obra de maior expressão do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, marca dos governos Lula e Dilma.

É certo que a energia fornecida por Belo Monte de 11.223 MWh / ano, inferior apenas aos 14.000 MwH de Itaipú, é decisivamente necessária para o país, quaisquer que sejam aqueles que estiverem ocupando o governo. A questão controversa desse projeto é avaliar se os impactos valem a pena.

Diante da necessidade real de aumentar a oferta de energia que o pais enfrenta e uma história tão polêmica e controversa que envolve a construção de Belo Monte, formar qualquer juízo de valor sobre e realização de tal empreendimento

...