História Da Contabbilidade

A HISTÓRIA DA CONTABILIDADE NO BRASIL

Aline de Jesus Reisi

Selma Leal da Silvaii

Cleide Carneiro Alves da Silvaiii

Resumo:

Este trabalho apresenta a evolução da Contabilidade no Brasil, desde a

época Colonial até os dias atuais. Neste artigo são relatadas importantes

datas, além de leis e decretos que ajudaram no desenvolvimento do tema

preposto, visando transmitir o conhecimento da história da Contabilidade

brasileira.

Palavras-chave: História. Contabilidade. Brasil.

A Contabilidade da Época Colonial ao Brasil Império

A história da Contabilidade no Brasil iniciou-se a partir da época Colonial,

representada pela evolução da sociedade e a necessidade de controles contábeis para o

desenvolvimento das primeiras Alfândegas que surgiram em 1530. Esses fatos demonstravam

as preocupações iniciais com o ensino comercial da área contábil, pois, no ano de 1549 são

criados os armazéns alfandegários e para controle destes, Portugal nomeou Gaspar Lamego

como o primeiro Contador Geral das terras do Brasil, cuja expressão era utilizada para

denominar os profissionais que atuavam na área pública.

Constata-se na história, que no dia 16 de julho de 1679, através da Carta Régia é

criada a Casa dos Contos, órgão incumbido de processar e fiscalizar as receitas e despesas de

Estado, ganhando autonomia somente no reinado de João I. Esse fato é respaldado pela a

chegada da Família Real ao Brasil em 1808, proporcionando um desenvolvimento sócioeconômico

e cultural mais efetivo na colônia, devido a diversas ocorrências, tais como a

abertura dos portos às nações amigas, a colônia passou a comercializar produtos de outros

países, além de Portugal; a criação do Banco do Brasil, originando a emissão do papel moeda,

mais devido ao déficit dos cofres públicos fechou no ano seguinte; a criação da Imprensa

Régia, permitindo a atividade impressora, (somente o governo tinha permissão para

imprimir), sendo publicado o primeiro jornal do Brasil e criação do Museu Nacional e da

Biblioteca Real, atualmente Biblioteca Nacional.

O desenvolvimento social que ocorria naquele período, aliado a expansão da atividade

colonial provocou um aumento nos gastos, exigindo um melhor controle das contas públicas e

receitas do Estado, e para este fim foi implantado o órgão denominado Erário Régio.

Com a instalação do Erário Régio, foi introduzido o método das partidas dobradas, já

utilizado em Portugal. O órgão era composto por um presidente com funções de Inspetor

Geral, um contador e um procurador fiscal, incumbidos de fazer toda arrecadação,

distribuição e administração financeira e fiscal.

O processo de escrituração contábil nos órgãos públicos tornou-se obrigatório em

Portugal através do Alvará de 24 de dezembro de 1768. No Brasil, a primeira referência

oficial à escrituração e relatórios contábeis ocorreu no ano de 1808, elaborada pelo Príncipe

Regente D. João VI, conforme dispõe o texto da Carta:

Para o método de Escrituração e fórmulas de Contabilidade de minha real fazenda não

fique arbitrário a maneira de pensar de cada um dos contadores gerais, que sou servido

criarem para o referido Erário: - ordeno que a escrituração seja mercantil por partidas,

por ser a única seguida pelas nações mais civilizadas, assim pela sua brevidade, para o

manejo de grandes somas como por ser mais clara e a que menos lugar dá a erros e

subterfúgios, onde se esconde a malícia e a fraude dos prevaricadores.

O processo de escrituração das contas só poderia ser feita por profissionais que

estudassem aulas de comércio, sendo essas aulas realizadas no Brasil originárias de Portugal e

preparavam os empregados do comércio para o exame na Junta Comercial.

Segundo Álvaro Ricardino, a Aula de Comércio é a denominação de uma das

primeiras escolas de gestão da Europa e do mundo, subordinada à Junta de Comércio, que,

juntamente, com o Erário Real, formavam a tríade sobre a qual se apoiava o governo

português.

As Aulas de Comércio no Brasil foram citadas em 1808, através do decreto do

Príncipe Regente D. João VI:

Sendo absolutamente necessário o estudo da Sciencia Econômca na presente

conjuntura..., e por me constar que José da Silva Lisboa [ futuro Visconde de Cairu ]

... tem todas as provas de ser muito hábil para o ensino daquela sciencia sem a qual se

caminha ás cegas e com passos muito lentos, ... lhe faço mercê da propriedade e

regência de uma Cadeira e Aula Pública, que por este mesmo Decreto sou servido

criar no Rio de Janeiro, ...

No Brasil, através do Alvará de 15 de julho de 1809, foi oficializado as Aulas de