Matrix Concepts

Conceitos de Matriz, Filial, Sucursal, Agência, Estabelecimento e SubsidiáriaIntegral.Matriz:

É o estabelecimento chamado sede ou principal que tem a primazia na direção e a que estãosubordinados todos os demais, chamados de filiais, sucursais ou agencias.

Filial:

Conceituamos aquele estabelecimento que representa a direção principal, contudo, sem alçada depoder deliberativo e/ou executivo. A Filial pratica atos que tem validade no campo jurídico e obrigam aorganização como um todo, porque este estabelecimento possui poder de representação ou mandatoda matriz; por esta razão, a filial deve adotar a mesma firma ou denominação do estabelecimentoprincipal. Sua criação e extinção somente são realizadas e efetivadas através de alteração contratual ouestatutária, registradas no órgão competente

.

D

e forma genérica, a filial é designada de agencia ousucursal. Para fins de inscrição no CNPJ, a barra do nº de ordem do estabelecimento indica ourepresenta a existência de filiais inicia a partir de 0002, tendo em vista que o primeiro nº pertence àcasa matriz.

Sucursal:

É o estabelecimento comercial ou industrial que opera na dependência da matriz, instituído em localdiverso ao do estabelecimento principal, para realizar, em melhor eficiência, os negócios queconstituem o seu objetivo. Como regra geral, a filial se encontra em dependência mais direta da sede,enquanto que a sucursal é tida como estabelecimento com maior autonomia administrativa, possuindouma direção a que se atribui a faculdade de decidir e operar com maior liberdade. Apesar de ligada àorientação e direção da casa matriz

.

E

m verdade, o que se percebe é que a sucursal tem categoriasuperior e posição hierárquica mais elevada que a filial e, em certas circunstancias, com as própriasagencias e filiais compõem um departamento regional.

Agencia:

É o estabelecimento comercial localizado fora da sede e esta subordinada, como o fim de promover aintermediação de negócios. Tem o mesmo significado de filial ou sucursal. Além desse significado, otermo agencia também pode representar um escritório comercial que não depende de uma matrizcomo, por exemplo, agencia de leilões, agencia de corretagens, agencia de navios etc 7. A agenciarevela-se a outorga de uma representação, através de mandatário, que diz agente, e por vezes, nem seentende preposto do estabelecimento principal, porquanto pode manter a agencia como um negóciopróprio.

Estabelecimento:

É uma unidade imóvel, autônoma e contígua em que a pessoa jurídica exerça em caráter permanente,atividade econômica ou social, ou seja, o prédio em que são exercidas atividades geradoras deobrigações. No estabelecimento estão compreendidas as dependências internas, galpões e áreascontínuas muradas, cercadas ou por outra forma isoladas, em que sejam, normalmente, executadasoperações industriais, comerciais ou de outra natureza. A empresa, pessoa jurídica, pode ter mais de umestabelecimento, representando, cada um, uma unidade econômica.

E

mbora as filiais, agencias ousucursais, sejam subordinadas a matriz, o estabelecimento onde estão sediadas pode ser consideradoautônomo para fins de cumprimento de obrigação tributária.

You're reading a free preview.

Page 2 is not shown in this preview.

LEIA A VERSÃO COMPLETA

Subsidiaria Integral:

Se entende como uma companhia constituída mediante escritura publica, tendo como único acionistauma outra sociedade. Ao contrário das sucursais, filiais e agencias, a subsidiária integral tempersonalidade jurídica distinta da empresa-mãe.

You're Reading a Free Preview

Page 2 is not shown in this preview.

DESCARREGAR

Atividade (8)

FILTERSAcrescentar à coleçãoReview Add NoteLike

Ruben Viegas liked this

1 thousand reads

1 hundred reads

Arlene Manuela de Sousa liked this

Luana Maria liked this

Anne Dias liked this

Nayara Gennyelly liked this

Cintia Karnopp Meris liked this

Mais deste Usuário

Aces It a 2006

NIVALDO ALVES DE BRITO

Baixar e imprimir este documento

Leia e imprima sem anúncios

Download