Métodos de gestão

Tecnicas de administração Etapa 4 passo 3

HOMOLOGAÇÃO 

A Homologação da rescisão de um Contrato de Trabalho (individual) decorre, em regra,

de um contrato que possui vigência acima de 01 ano e deve acontecer obrigatoriamente,

no Sindicato da categoria profissional ou perante o órgão do Ministério do Trabalho

e Previdência Social. Na falta destes, poderá prestar assistência o representante do

Ministério Público ou Defensoria Pública, onde houver, e o Juiz de Paz, na falta ou

impedimento destas autoridades.

Documentos Necessários para Homologação

* Rescisão em 05 (cinco) vias;

* Extrato analítico do FGTS atualizado, FGTS e guias de recolhimento que não constam

do extrato, (art. 12, paragrafo 5º da CLT) - (02 Vias);

* Conectividade social (FGTS) - (02 Vias);

* Comprovante de recolhimento da GRR (40% FGTS) - (02 vias);

* Seguro desemprego devidamente preenchido;

* Carteira de trabalho atualizada e com a devida baixa;

* Livro de registros ou ficha de registros atualizada;

* Aviso prévio ou pedido de demissão (02 vias);

* Carta de preposto individual, em caso de mais de 01 funcionário a ser homologado

no mesmo ato, poderá constar em relação na própria carta, não necessitando de uma

carta para cada empregado (art. 10, paragrafo 2º da CLT) - (02 vias);

* Exame demissional do empregado (02 vias);

* Carta de referência;

* Comprovante de pagamento da rescisão, observando-se que: Os pagamentos deverão

ser efetuados somente com cheque administrativo, depósito bancário ou em dinheiro (02

vias);

* O pagamento deverá ser efetuado na presença do homologador e não serão aceitos

recibos de pagamentos de quitação efetuados na empresa (02 vias).

Observações importantes:

* Toda a documentação deverá ser entregue com cópia no ato da homologação e

apresentados os originais para verificação;

* Toda e qualquer homologação só será efetuada mediante prévio agendamento.Tecnicas de administração Etapa 4 passo 3

HOMOLOGAÇÃO 

A Homologação da rescisão de um Contrato de Trabalho (individual) decorre, em regra,

de um contrato que possui vigência acima de 01 ano e deve acontecer obrigatoriamente,

no Sindicato da categoria profissional ou perante o órgão do Ministério do Trabalho

e Previdência Social. Na falta destes, poderá prestar assistência o representante do

Ministério Público ou Defensoria Pública, onde houver, e o Juiz de Paz, na falta ou

impedimento destas autoridades.

Documentos Necessários para Homologação

* Rescisão em 05 (cinco) vias;

* Extrato analítico do FGTS atualizado, FGTS e guias de recolhimento que não constam

do extrato, (art. 12, paragrafo 5º da CLT) - (02 Vias);

* Conectividade social (FGTS) - (02 Vias);

* Comprovante de recolhimento da GRR (40% FGTS) - (02 vias);

* Seguro desemprego devidamente preenchido;

* Carteira de trabalho atualizada e com a devida baixa;

* Livro de registros ou ficha de registros atualizada;

* Aviso prévio ou pedido de demissão (02 vias);

* Carta de preposto individual, em caso de mais de 01 funcionário a ser homologado

no mesmo ato, poderá constar em relação na própria carta, não necessitando de uma

carta para cada empregado (art. 10, paragrafo 2º da CLT) - (02 vias);

* Exame demissional do empregado (02 vias);

* Carta de referência;

* Comprovante de pagamento da rescisão, observando-se que: Os pagamentos deverão

ser efetuados somente com cheque administrativo, depósito bancário ou em dinheiro (02

vias);

* O pagamento deverá ser efetuado na presença do homologador e não serão aceitos

recibos de pagamentos de quitação efetuados na empresa (02 vias).

Observações importantes:

* Toda a documentação deverá ser entregue com cópia no ato da homologação e

apresentados os originais para verificação;

* Toda e qualquer homologação só será efetuada mediante prévio agendamento.Tecnicas de administração Etapa 4 passo 3

HOMOLOGAÇÃO 

A Homologação da rescisão de um Contrato