Planejamento Governamental

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de aprendizagem: Planejamento Governamental

Curso: Gestão Pública

Professor: Francisco Duarte

Nome do aluno: Nathalia Westin

Data: 12-05-2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

A ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através do orçamento público.

O orçamento é fruto do planejamento governamental. Saber quais são os instrumentos de planejamento governamental; saber onde estão; saber pesquisar; interpretar, fiscalizar e até participar, corresponde ao que almejamos de melhor para o nosso aprendizado nessa unidade de aprendizagem.

Assim, vamos iniciar conhecendo o PPA – Plano Plurianual da administração pública, utilizando como exemplos o Governo Federal e o plano de Governo do Estado de Santa Catarina.

1. Pesquise o Projeto Plano Plurianual - PPA 2012-2015 do Governo Federal.

Anexo I - Programas Temáticos

Com base no referido texto:

a) Cite e descreva 2 Objetivos de Governo (Planos Estratégicos) da administração pública federal para o exercício de 2012-2015, que você considere importante. (1,5 pontos)

a) Resposta :

Objetivo 1 : 0743 – Implementar e monitorar as ações do Plano de desenvolvimento da Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), visando a mitigação dos gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos diretos das mudanças climáticas, de forma a aumentar a resiliência e eficiência das unidades e dos sistemas produtivos agropecuários (Decreto n. 7390. 2010, art. 6, & 1)

Objetivo 2: 0744 – Incentivar o desenvolvimento da agricultura orgânica e de outros sistemas sustentáveis, de forma a agregar valores ambientais, sociais e econômicos aos sistemas produtivos, melhorando a sua eficiência, a qualidade e competitividade dos produtos e a equidade na distribuição dos benefícios e renda.

1.a)-CORRETA

b) Identifique nos Objetivos acima citados as Metas (Planos Funcionais e Operacionais) para realização do mesmo. (1,5 pontos)

a) Resposta : Metas relacionadas ao Objetivo 0743:

-Capacitar 500 técnicos e 100.000 produtores rurais para ampliação de áreas com florestas plantadas para fins comerciais, no contexto do Plano ABC, incluindo a heveicultura.

-Divulgar a Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - Plano ABC, realizando 5 campanhas publicitárias.

-Elaborar Programa de Zoneamento de Pastagens na Amazônia Legal, no contexto do Plano ABC.

-Implantar 900 Unidades de Teste e Demonstração ou de Referência Tecnológica (UTD ou URT) em sistemas agropecuários de produção sustentável, previstas no Plano ABC.

-Implantar e reativar 2.000 viveiros de mudas de espécies florestais nativas e exóticas, visando atender às demandas do Plano ABC.

-Implantar Laboratório Virtual Multi-Institucional para as ações de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV)

-Mapear as áreas de pastagens degradadas e/ou com baixo potencial produtivo por UF, no contexto do Plano ABC

- Mapear as áreas prioritárias para implantação de sistemas produtivos sustentáveis, conforme previsto no Plano ABC.

- Promover a elaboração de 15 Planos de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono nos Estados, conforme previsto no Plano ABC.

Metas relacionadas ao Objetivo 0744:

Ampliar de 26 para 90 o número de núcleos de estudos em agroecologia na rede federal de educação científica e tecnológica

- Ampliar de 8.000 para 28.000 o número de unidades de produção adotando sistemas orgânicos de produção sob controle oficial.

-Capacitar 40.000 produtores e 20.000 técnicos do setor em tecnologias apropriadas aos sistemas orgânicos e/ou mecanismos de controle da qualidade orgânica.

-Capacitar 8.000 técnicos e produtores em bem-estar animal, 40.000 em produção integrada agropecuária e 80.000 em qualidade e segurança do leite e da carne.

-Consolidar a formação de 800 bancos comunitários de sementes e/ou mudas com ênfase em variedades crioulas, espécies florestais nativas e aquelas utilizadas como adubos verdes.

-Elaborar Projeto de Lei sobre Produção Agropecuária Sustentável.

-Implantar 100