Planejamento Governamental

A ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através do orçamento público.

O orçamento é fruto do planejamento governamental. Saber quais são os instrumentos de planejamento governamental; saber onde estão; saber pesquisar; interpretar, fiscalizar e até participar, corresponde ao que almejamos de melhor para o nosso aprendizado nessa unidade de aprendizagem.

Assim, vamos iniciar conhecendo o PPA – Plano Plurianual da administração pública, utilizando como exemplos o Governo Federal e o plano de Governo do Estado de Santa Catarina.

1. Pesquise o Projeto Plano Plurianual - PPA 2012-2015 do Governo Federal.

Anexo I - Programas Temáticos

Com base no referido texto:

a) Cite e descreva 2 Objetivos de Governo (Planos Estratégicos) da administração pública federal para o exercício de 2012-2015, que você considere importante. (1,5 pontos)

OBJETIVO:

0713 - Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada.

OBJETIVO: 0598 - Apoiar o educando, a escola e os entes federados com ações direcionadas ao desenvolvimento da educação básica, à ampliação da oferta de educação integral e à alfabetização e educação de jovens e adultos segundo os princípios da equidade, da valorização da pluralidade, dos direitos humanos, do enfrentamento da violência, intolerância e discriminação, da gestão democrática do ensino público, da garantia de padrão de qualidade, da igualdade de condições para acesso e permanência do educando na escola, da garantia de sua integridade física, psíquica e emocional, e da acessibilidade, observado o regime de colaboração com os entes federados.

b) Identifique nos Objetivos acima citados as Metas (Planos Funcionais e Operacionais) para11 realização do mesmo. (1,5 pontos)

Metas Para o OBJETIVO 0713:

Ampliar a área física de 20.000 unidades básicas de saúde, priorizando 5.000 unidades básicas de saúde para o Nordeste

Ampliar em 50.000 o número de agentes comunitários de saúde, passando de 245.000 agentes em 2011 para 295.000 até 2015

Ampliar em 7.200 o número de equipes de saúde bucal, passando de 20.400 equipes em 2011 para 27.600 até 2015

Ampliar em 5.300 o número de equipes saúde da família, passando de 31.660 equipes em 2011 para 36.960 até 2015

Disponibilizar 3 U.I. de fator VIII per capita (hemofilia A) e 0,8 U.I. de fator IX per capita (hemofilia B) , por ano, para atendimento aos pacientes portadores de doenças hemorrágicas hereditárias

Implantar as equipes de atenção à saúde domiciliar, chegando a 977 equipes até 2015

Implantar 187 Complexos reguladores

Implantar 1 unidade de Monitoramento Externo de Qualidade - MEQ dos exames cito patológicos em cada uma das 27 UF, até 2015

Implantar 3.272 unidades básicas de saúde (UBS), passando de 36.892 UBS em 2011 para 40.164 até 2015

Implantar 953 centros de especialidades odontológicas, passando de 950 centros em 2011 para 1.903 até 2015 -

Implantar o Plano de Expansão da Radioterapia, que contempla 80 serviços, sendo 39 ampliações de serviços já

habilitados e 41 novos serviços, até 2015.

Programa Saúde na Escola ampliado para creches e pré-escolas de 100% dos municípios que aderirem ao programa.

Promover a adesão de 5.556 Municípios ao Programa Saúde na Escola

Qualificar 35 novos serviços de saúde no sistema prisional

Requalificar 235 serviços de saúde existentes no sistema prisional

Metas para o OBJETIVO: 0598:

Elevar a taxa de inclusão escolar de estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação na rede regular de ensino, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020

Fomentar projetos e campanhas voltados ao combate à violência e ao "bullying" nas escolas

Promover ações voltadas à elevação da escolaridade integrada à qualificação profissional e ao desenvolvimento da participação social e cidadã para jovens de 18 a 29 anos

c) Justifique a sua escolha, destacando a importância desse objetivo. Na sua opinião, qual o impacto ele pode promover? (2,0 pontos)

A importância deste objetivo, relacionado à saúde pública, é primordial para a sociedade brasileira. A população anseia pelas metas propostas neste objetivo.Com certeza é o sonho de todo brasileiro chegar a qualquer unidade de saúde e ser atendido sem demora, de forma igualitária e por profissional qualificado.

Falando-se em educação pública vem logo a mente a noção de descaso com todos os entes envolvidos: professores, alunos e pais. A sensação que se tem da educação pública nos dias atuais é de uma instituição falida. Por isso há necessidade de se investir nesta área. Investir na qualificação dos professores, numa remuneração digna deles são fatores primordiais para uma boa educação pública de qualidade.

2. Pesquise no site do Governo do Estado de Santa Catarina e, com base no conteúdo estudado, responda em relação ao referido plano:

a) Cite e descreva três