Questões De Direito

TRABALHO

QUESTÃO 01

A Justiça é uma obra coletiva. Todos que a integram devem sentir-se servidores, operários, sem vaidades tolas, sem submissões descabidas. Tanto é importante o juiz, o desembargador, o ministro, o promotor, o procurador, o advogado, quanto o oficial de Justiça, o escrevente, o porteiro dos auditórios, o mais modesto servidor. Se qualquer peça da engrenagem falha, o conjunto não funciona. O povo deve sentir-se agente da Justiça, participante, ator. A Justiça pertence ao povo, existe para o povo. Esse sentimento de Justiça como direito do povo é uma exigência da cidadania.

E se o Estado criar uma lei que cause uma injustiça insuportável aos cidadãos?

Suponhamos que se determine o extermínio de um grupo étnico em determinado território. A população não poderia e, até, deveria resistir a essa lei, que viola o direito natural à vida?

QUESTÃO 02

Tema: Os diversos significados da palavra “direito”.

O direito (1) à vida e à saúde é tutelado no direito (2) brasileiro e cabe aoEstado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito (3) a receber medicamentos doEstado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, nãoparece direito (4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nemsempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito (6)reconheceu esses direitos (7) sociais, transformando-os em direito (8).

a) Identifique as diversas acepções da palavra direito no texto acima, estabelecendo correspondência com os seguintes significados: direito subjetivo, direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica.

b) Diferencie direito positivo de direito objetivo.

c) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas, estamosnos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito.

d) Qual a distinção entre direito positivo e justiça?

QUESTÃO 03

Y é garota de programa e costuma “fazer ponto” na rua Eliseu de Brito,em frente ao edifício de número 10. Marcos, residente do nesse edifício,acredita ser imoral o que ali se passa, pois a moça, embora vestida normalmente, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança. Comunicada a delegacia policial mais próxima, determinou o delegado que a moça fosse retirada imediatamente do local, mantendo-apresa, em seguida, por 48 horas. Liberada, Y noticiou ao Ministério Púbicoo cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns,não é ilegal, por inexistir qualquer regra jurídica neste sentido.

a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhadapor Y é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possaimpor a Y por sua conduta? Juridicamente, a atividade de Y é reprovável? Há sanção no plano jurídico para Y em razão de sua conduta? Há, nocaso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas asrespostas.

b) A atitude do delegado é juridicamente reprovável? Em caso positivo,qual a sanção a que ele deve se submeter? É moralmente aceitável queuma autoridade prive alguém de sua liberdade sem motivo para tanto? Emcaso negativo, qual a sanção moral para o delegado? Nesta hipótese, háidentidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique as respostas.

c) O direito pode ser inspirado na moral?

d) Diferencie direito de moral.

QUESTÃO 04

Tema: Mecanismos de controle social: religião e direito.

Mário, acometido de grave doença, foi internado num hospital público.Já inconsciente, necessitou de uma transfusão de sangue. Seus familiares, embora alertados sobre a gravidade da doença, proibiram terminantemente que o médico procedesse à transfusão, uma vez que tanto opaciente como seus familiares pertencem a uma religião que condena talprocedimento. O médico, ciente de sua missão – salvar vidas – presenteem seu juramento e no Código de Ética da profissão, considerou inaceitável a decisão da família. Diante do impasse e temendo ser acusado decrime de omissão de socorro, em caso de morte do paciente, o médicoingressou em juízo pedindo autorização para proceder à transfusão.

a) No caso em exame, a norma religiosa – que impede a transfusão desangue – e a norma jurídica – que impõe pena para omissão de socorro –são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entreambas?

b) Se Mário estivesse consciente e desejasse descumprir a norma religiosa para salvar-se, haveria alguma sanção a que necessariamente sedevessesubmeter? Justifique.

c) Se o paciente viesse a falecer, por não ter havido a transfusão desangue, e o médico, acusado de omissão de socorro, fosse condenado,haveria alguma sanção a que este último necessariamente se devessesubmeter? Justifique.

d) A norma jurídica depende da concordância do indivíduo para se fazervaler? E a norma religiosa? Por quê?

QUESTÃO 05

Tema: Diferenças entre direito público e direito privado.

O Município de Macaé, tendo em vista a realização de obras para aconstrução de uma estrada para viabilizar o escoamento da produção depetróleo, editou um decreto expropriatório visando a desapropriação doimóvel onde se localiza a Fazenda São Pedro, de propriedade de AntônioFerreira. Descontente com o ocorrido, Antônio ingressa com ação najustiça estadual na tentativa de preservar seu direito de propriedade. Napetição inicial, Antônio alega que a Fazenda São Pedro está em poder desua família há quase 100 anos e, além disso, que possui considerávelnúmero de cabeças de gado leiteiro e de corte, não se tratando, portanto,de terra improdutiva. Não obstante a ação intentada, Antônio teve suasterras desapropriadas.

a) O Estado do Rio de Janeiro, nesta relação desapropriatória, está atuando na qualidadede Estado (quando seus poderes são utilizados tendoem vista o interesse público) ou na qualidade equivalente a de um particular? Por quê?

b) Esta relação jurídica está no campo do direito público ou privado?Justifique.

QUESTÃO 06

Tema: Dicotomia