TEORIA GERAL

Questionário de Teoria Geral do Processo

Seguem algumas questões interessantes e importantes para o início do estudo da Teoria Geral do Processo.

1 – O que é o direito processual? É a mesma coisa que processo?

Direito Processual é, segundo diversos autores, aquele que trata do processo, ou seja, sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição. Também chamado por alguns de direito adjetivo, é ramo jurídico do direito público; reúne os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário.

Processo é instrumento usado para tornar efetivo um direito material (de conteúdo efetivo). O direito material gera direitos e obrigações, mas não se efetiva sozinho por isso há uma relação de instrumentalidade(complementaridade) entre o direito processual e o direito material.

2 – Qual a diferença entre processo e procedimento?

Inicialmente processo e procedimento eram considerados a mesma coisa. Com o tempo e aprofundamentos jurídicos, Oscar Bulow publicou o livro “Teoria das Exceções Processuais” que marcou a distinção entre ambos.

O processo passou então a ser o meio, o instrumento através do qual se obtém a prestação jurisdicional, o caminho formado por atos processuais que obedecem uma regra e que vão culminar em uma sentença. Já o procedimento configurou-se como o modo em que se executa estes atos processuais

3 – Qual a diferença entre processo e autos do processo?

Os autos são o conjunto de documentos que se ordenam cronologicamente para materializar os atos do procedimento. O processo, por sua vez, se caracteriza pela sua finalidade, qual seja, a jurisdição; é o “instrumento para o legítimo exercício de poder”

4 – Quais as fases do direito processual?

Fase sincretista, Fase autonomista e Fase instrumentalista

7 – No que consiste o instrumentalismo?

Já na terceira fase, instrumentalista, na qual se vive hoje, o processualista passa a dedicar seus esforços no sentido de tornar mais célere a prestação jurisdicional, sem se afastar dos princípios basilares do direito processual, sendo um deles a segurança proporcionada às partes no processo.

8 – O que diz a corrente que nega a instrumentalidade do processo?

9 – O que é a instrumentalidade do processo?

O princípio da instrumentalidade do processo instituído de forma genérica no art. 244 do CPC preceitua que nenhuma nulidade seja declarada sem que exista um efetivo prejuízo

10 – O que é lide, segundo Carnellutti?

corresponde a um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Trata-se do núcleo essencial de um processo judicial civil, o qual visa, em última instância resolver a Lide (conflito) apresentada perante o juízo.

11 - Quais os meios de solução de litígio?

Pela autotutela, autocomposição, arbitragem