TRABALHO DECENTE

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 CONCEITO DO TRABALHO DECENTE 4

2.1 Prioridades da Agenda Nacional de Trabalho Decente 4

2.2 O avanço desde 2003 nestas prioridades 4

2.3 Trabalho decente em sua região, segundo a Resolução da OIT ( Organização Internacional do Trabalho) 4

2.4 Verifique se em sua região os trabalhos podem ser considerados decentes, segundo a resolução OIT.............................................................................................5

2.4 Viabilidade do Trabalho decente para as empresas..............................................6

2.5 O Papel do administrador na Promoção do Trabalho Decente..............................7

2.6 Análise de coesão e coerência dos textos.................................................................................7

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8

REFERÊNCIAS............................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) mantém sua representação no Brasil desde a década de 1950, sempre tendo atividades e programas conforme seus objetivos. Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho da ampliação da proteção social, do emprego, da melhoria das condições de trabalho, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) tem atuado no Brasil recentemente, apoiando o esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas muito importantes como o combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, combate ao trabalho forçado, trabalho infantil, à promoção de trabalho decente para os jovens, igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho, entre outros.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) foi lançada no Brasil em maio de 2006, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, em junho de 2003.

2 CONCEITO DO TRABALHO DECENTE

Frente aos desafios da globalização e dos déficits das políticas em matéria de crescimento e emprego, a OIT ( Organização Internacional do Trabalho) instituiu o Trabalho Decente como o objetivo central de todas as suas políticas e programas. A noção de Trabalho Decente abrange a promoção de oportunidades para mulheres e homens do mundo para conseguir um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna.

2.1 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE

Da pra se entender que o trabalho decente da OIT ( Organização Internacional do Trabalho) trabalha:

a) a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento;

b) a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas;

c) e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

2.2 O AVANÇO DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES

O Brasil é um dos países que estão mais avançados. Tem uma Agenda Nacional do Trabalho decente desde 2003 e desenvolve dois dos programas mais conceituados internacionalmente, relacionados à erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo. Participa, inclusive, dos fórum internacionais dentro da própria OIT, que dirigem esta luta pela erradicação do trabalho infantil. Nós temos esta posição, mas identificamos que há muito que avançar. Nós temos uma Justiça do Trabalho estruturada, uma Procuradoria do Trabalho, um Ministério, com uma série de políticas públicas, um sistema público de emprego, garantias asseguradas para o grande contingente da população, mas temos ainda quase 50% dos trabalhadores na informalidade e pouca cobertura previdenciária, comparativamente. A luta pela erradicação do trabalho infantil e no combate ao trabalho escravo estão avançando, mas ainda há muito que se fazer também. Acidente de trabalho também é um dado que é bastante preocupante, mas comparativamente, no cenário internacional o que se destaca do Brasil é o seu esforço e seu avanço com vista a isto que se chama de trabalho decente.

Brasil é pioneiro no estabelecimento de agendas subnacionais de Trabalho Decente. Em Dezembro de 2007 o Estado da Bahia lançou sua agenda e em Abril de 2009 o Estado de Mato Grosso com sua Conferência Estadual pelo Trabalho Decente, com o mesmo objetivo.

2.3 TRABALHO DECENTE EM SUA REGIÃO, SEGUNDO A RESOLUÇÃO OIT( ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO)

De certa forma na região do Centro-oeste temos trabalhos decentes sim, como exemplo as mulheres estão conseguindo seu espaço no mercado de trabalho, seus salários e igualdade de trabalho ainda não são 100% iguais a dos homens, porque tem muito preconceito sobre as mulheres ocupando cargos masculinos.

Em nossa cidade temos um projeto de jovem aprendiz que tendo abaixo de 16 anos já podem trabalhar com carteira assinada, assim retirando os jovens da rua e tendo um certa experiência.

2.4 VIABILIDADE DO TRABALHO DECENTE PARA AS EMPRESAS

A experiência brasileira mostra que crescimento econômico é necessário, mas não suficiente, para melhorar o desenvolvimento humano, afirma um relatório da ONU, CEPAL e OIT. Só o acesso a trabalho decente pode fazer a expansão do PIB traduzir-se em melhoria do bem-estar social.

“A ênfase na geração de postos de trabalho pode contribuir de modo significativo para elevar o nível de desenvolvimento humano, sobretudo quando essa geração está associada às outras dimensões do trabalho decente: ausência do trabalho infantil ou forçado; nível adequado de remuneração, formalidade e acesso à proteção social; respeito aos direitos no trabalho, inclusive os relativos à livre organização sindical

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