Trabalho Empreendedorismo 4 - Semestral

INSTRUÇÕES

Você e dois amigos decidiram abrir um negócio. Você e seus colegas uma grande experiência administrativa e tem um grande espírito empreendedor. Após uma reunião bastante produtiva, decidiram o que iriam abrir: um (a) _prestadora de serviços

Um de seus amigos sugeriu pesquisar no site do SEBRAE, e conseguiram um auxílio para montar seu plano de negócios. Para isso, você terá que pesquisar o que é necessário para abrir a empresa, quais as exigências legais necessárias.

1. Qual o perfil da empresa? FI, AS, Ltda...?

Sociedade Civil de Profissão Regulamentada As Sociedades Civis podem ser de profissão regulamentada, desde que, todos os sócios exerçam, através da empresa, atividades de profissões legalmente regulamentadas. A Sociedade pode ser constituída por sócios com profissões diferentes, desde que cada um desempenhe as atividades próprias de sua profissão e que devem constar como objeto social da empresa. Exemplos: a) Dois médicos montam uma Clínica Médica S/C Ltda., desde que não realizem serviços próprios de hospitais. b) Um engenheiro se associa a um arquiteto e constituem uma S/C Ltda.. Algumas atividades estão excluídas deste regime fiscal, tais como as sociedades: de representação comercial; de administradoras de bens móveis e imóveis; prestadoras de serviços de propaganda e publicidade; estabelecimentos de ensino, e hospitais. Neste caso, na esfera do Governo Federal temos:

2. Quais órgão terá que procurar para fazer os registros necessários? Incluindo CNPJ e Inscrição estadual e/ou municipal, alvarás, licenças, matrícula no INSS,

3. Quais são os registros necessários?

A Sociedade Civil é constituída com o objetivo social de prestação de serviços e deve ser composta de no mínimo 2 (dois) sócios. O seu registro é feito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e deverá seguir os seguintes passos:

- Definir a razão social e solicitar busca de nome nos Cartórios de Registro Civil de Pessoa Jurídica ( no município de São Paulo são dez). Eleito o Cartório, ele providenciará a busca em todos os demais. Para esta busca é cobrada uma taxa.

- Elaborar o Contrato Social em 4 (quatro) vias. Todas as folhas deverão ser rubricadas e a ultima folha deverá ser assinada pelos sócios e testemunhas e vistada por um advogado. Todas as assinaturas deverão ser reconhecidas. Quando a atividade exigir a presença de um profissional habilitado, o contrato deverá ser encaminhado, antes do registro em cartório, para a averbação no Conselho Regional da categoria;

- Junto com o contrato deverão ser entregues os seguintes documentos:

- Fotocópia autenticada do R.G. dos Sócios;

- Fotocópia autenticada do C.P.F. dos Sócios;

- Fotocópia autenticada do comprovante de endereço dos Sócios;

- Pagamento de Taxa de Registro. O valor desta taxa é proporcional ao Capital da empresa.

- Após 5 (cinco) dias, aproximadamente, as vias do contrato serão devolvidas e deverão ser encaminhadas ao Posto da Receita Federal ao qual a Sociedade for subordinada.

Documentos Exigidos pela Receita Federal, para a Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ :

- Documento Básico de Entrada do CNPJ, em duas vias, assinado pelo Representante Legal, com firma reconhecida;

- Contrato Social registrado, original e fotocópia;

- Fotocópia autenticada do C.P.F. e R.G. dos sócios;

- Preenchimento da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, Quadro de Sócios e Ficha Complementar, em disquete (programa fornecido pela Receita Federal);

- Fotocópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios;

- Comprovante de entrega da declaração de IRPF dos sócios dos últimos 5 (cinco ) anos ou declaração de isenção;

- Fotocópia autenticada do IPTU da sede.

O pedido de inscrição será deferido, quando não constar nos registros do CNPJ, qualquer pendência em relação aos sócios da pessoa jurídica. Constatada a inexistência de pendências, será concedido o Comprovante Provisório de Inscrição no CNPJ, com validade de 60 (sessenta dias).

Inscrição na Prefeitura:

A empresa deverá providenciar sua inscrição junto a Prefeitura entregando os seguintes documentos (exigências feitas pela Prefeitura do Município de São Paulo; em outros municípios, consultar a Prefeitura local):

- Guia de Dados Cadastrais ( GDC) em 2(duas) vias para obtenção do C.C.M;

- Original e fotocópia do CNPJ;

- Original e fotocópia do contrato social registrado em cartório;

- Fotocópia autenticada do C.P.F. e R.G. dos sócios;

- Fotocópia autenticada do IPTU da sede;

- Fotocópia autenticada do contrato de locação do imóvel sede, registrado em cartório;

- Livros Fiscais modelos 51 e 57.

Junto com a liberação do C.C.M., será entregue a Guia para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF). De posse dessa documentação, deverá ser providenciado o Alvará de Funcionamento na Administração Regional. A pessoa física caracterizada como profissional liberal ou autônomo que preste serviços individualmente necessita apenas de registro na Prefeitura do Município em que irá exercer suas atividades.

1º Passo:

Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica

Busca (nome);

Contrato Social (com firma reconhecida - 3 vias) ou 4 vias caso seja registrada em órgão de classe;

Requerimento Padrão da Junta (capa);

Declaração do Cartório de Microempresa - RTD (adquirida no cartório 2 vias);

CIC e RG dos sócios, xerox autenticada;

Taxa cobrada pelo cartório com o capital social.

2º Passo:

Receita Federal

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