A Integração Regional

1. A União Europeia, sistema político e organização multiforme cujos precedentes foram a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Economica Europeia, é, hoje, uma das mais importantes estruturas que se pretendem supranacionais, isto é, que servem aos interesses dos que desejam uma Europa unida sob o arbítrio uma organização central – embora o nível dessa centralização esteja em debate. Composta atualmente de 28 Estados membro, a UE, é, acima de tudo, segundo Simon Hix, um sistema político, ou seja, Hix, citando os critérios de Gabriel Almond e David Easton, elenca quatro pontos necessário a um sistema político que são cumpridos pela UE: instituições de decisão coletiva e regras de relações governamentais estáveis; cidadão e grupos sociais desejosos do uso desse sistema para realizar intentos políticos; as decisões coletivas impactam significativamente a distribuição de recursos econômicos e a alocação de valores sociais e políticos pelo sistema; Feedback contínuo entre os “outputs” políticos, novas demandas, novas decisões, etc.

Segundo a teoria neofuncionalista, a integração regional germina em processos de cooperação econômica, tecnológica e de outras ordens. Quando Estados cooperam, sobretudo economicamente, sua interdependência cresce fomentando a integração política. Analisando o caso europeu, é possível identificar o surgimento gradual de uma cooperação econômica no pós-segunda guerra mundial. A interdependência dos países europeus foi se intensificando, levando a cooperação a um estabelecimento de uma União Aduaneira que pressupunha uma prática agrícola comum. Posteriormente, com o aumento do tumulto econômico internacional dos anos 80, a Europa assinou o Tratado de Maastricht em 1992, que elevou a cooperação a um caráter supranacional de mercado comum com coesão política e regulamentação para que fosse implementada, em 1994, a União Monetária, institucionalizada também no formato do Banco Central Europeu.

A integração e seus níveis, em um plano teórico, são debatidos por Thomas Gehring, que reflexiona, sintetiza e propõe novos conceitos com base nas duas principais molduras de interpretação de tal fenômeno: o neo-funcionalismo e o inter-governamentalismo. Este promete um conceito aplicável de forma geral à análise das instituições internacionais cooperativas, discernindo a Comunidade que surge com base na relação central dos Estados membros. É então uma perspectiva estática sobre as instituições, não contemplando as várias dinâmicas que compõe a totalidade do fenômeno. Aquele, por sua vez, observa a UE em seu processo dinâmico de integração e identifica o papel dos atores supranacionais, transnacionais e subnacionais envolvidos no processo. Tem, no entanto, esta perspectiva certa dificuldade em acomodar a função dos Estado-membros na dinâmica do processo. Ambas as perspectivas são úteis em seus respectivos nichos, mas, para Gehring, há a possibilidade de uma visão integradora que introduz uma perspectiva institucional na abordagem dominante aos regimes internacionais e a aplica na Comunidade Europeia, abrindo, portanto, a tradicional visão estática às dinâmicas tanto institucionais quanto de outros atores não estatais. Situada mais ao lado da inter-governamentabilidade, a abordagem de Gehring, centra-se no papel central dos Estados-membros, já que somente Estados podem estabelecer e entrar em instituições internacionais de governança em meio à anarquia internacional.  Mas, ao contrário da tendência estática da inter-governamentabilidade, o autor enfatiza o papel das várias instituições. Há, como que adicionando à estática do modelo tradicional, a dinâmica das instituições, reconhecendo nelas a relevância de suas funções de embasar e abrir perspectivas aos agentes não-estatais dentro de um processo de decisão intra-institucional, permitindo, também, uma abordagem aberta a um ciclo de feedback que a enriquece progressivamente e a instiga ao processo de integração.

Hoje, a crise econômica na zona do euro é interpretada como um déficit democrático presente nas instituições infra e supranacional e na percepção social, tendo falhado na promoção da igualdade social e na transparência institucional. Os Estados criaram uma integração como processo de criação de mercado em detrimento de procedimentos reguladores, levando à competição por investimentos e a assimetrias pela política fiscal doméstica para gerar “vantagens comparativas”. Para o neofuncionalismo, o modelo de “vantagens comparativas” leva a “spillovers”, quando setores beneficiados demandam mais cooperação e até mesmo quando a burocracia institucional se especializa e ganha autonomia para pressionar a integração. A falta de transparência institucional do BCE, da UE e as políticas fiscais são aspectos críticos da crise do euro, que demonstra que “spillovers” e “vantagens comparativas” enfatizados pelo neofuncionalismo não são interessantes para a lógica atual.  

2. O regionalismo teve duas ondas principais, a primeira que se iniciou no pós-guerra e prosseguiu até o início da década de 1980 e a segunda, que surgiu no final da mesma década. Ainda trabalharemos, no decorrer deste artigo com uma terceira onda de integração que vem ocorrendo desde o fim da década de 1990 e início dos anos 2000. Essa primeira, denominada “regionalismo fechado” foi ditada principalmente pelos Estados Unidos da América (EUA) e também por uma ideologia Cepalina, através de políticas para os países menos desenvolvidos.

O regionalismo fechado pode ser descrito como a antítese da integração que era promovido pelo GATT (The General Agreement on Tariffs and Trade), isto é, uma integração baseada no liberalismo, que não viesse a prejudicar o sistema multilateral. Esse tipo de integração, era apoiado por organismos da ONU, como a CEPAL e a UNCTAD. O argumento principal é de que os mais atrasados não podiam concorrer em igualdade com os países mais desenvolvidos, por isso buscavam uma integração regional baseada neles mesmo, excluindo assim, como dito, os países mais desenvolvidos.  

Como resultado desse processo, surgiria uma nova ideologia nos anos 1980: o neoliberalismo – em lugar do Estado, o mercado é que deveria agora coordenar a economia. Deve-se perceber então, que com o descrédito nas políticas de desenvolvimento regidas pelo Estado, o mercado agora seria o novo regulador da esfera econômica e consequentemente, novo promotor do desenvolvimento, assinalando assim a segunda onda do regionalismo. Essa segunda onda do regionalismo que, por sua vez, é intitulada “regionalismo aberto”, só foi acontecer com o advento do fim da Guerra-Fria, já que a economia mundial retomava seu crescimento e havia uma aceleração do processo de globalização. A partir de então foram criados novos acordos de cooperação e outros, já existentes, se tornaram mais robustos.

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