Análise da organização à luz da Teoria da Participação

Gestão de Conflitos e Negociação

Ano Académico: 2017/18                                                                        Semestre Par

Relações Internacionais

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2ª Prova de Avaliação

Trabalho individual

Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é uma organização de países do Ocidente voltada para a promoção da democracia e do liberalismo económico na Europa. Apostada numa abordagem global da segurança que abrange político-militar, económico e ambiental, e aspetos humanos. Tem assim uma vasta abordagem de problemas relacionados com a segurança, incluindo o controlo de armas, medidas de fortalecimento de confiança e de segurança, direitos humanos, minorias nacionais, democratização, estratégias de policiamento, combate ao terrorismo e atividades económicas e ambientais.

A organização compreende 57 Estados participantes que abrangem todo o globo, abrangendo três continentes – América do Norte, Europa e Ásia – e mais de um bilhão de pessoas.

A OSCE começa a sua origem na fase da détente nos anos de 1970, quando a CSCE (Conference on Security and Co-operation in Europe) foi criada para servir como um fórum multilateral para a criação de negociações entre Este e Oeste. Passados dois anos de negociações em Helsínquia e Genebra, a CSCE chegou a acordo no ato final de Helsínquia, assinado a 1 de Agosto de 1975. Este documento contém um número de compromissos a nível político-militar, económico, ambiental e problemas a nível dos direitos humanos que passaram a ser centrais no chamado “Processo de Helsínquia”. Foram também estabelecidos dez princípios fundamentais (the “Decalogue”), de modo a governar o comportamento dos Estados perante os seus cidadãos e perante cada Estado.  Até 1990, a CSCE funcionou maioritariamente através de encontros e conferências, que construíram e aumentaram os Estados participantes, enquanto, de tempos-a-tempos, reviam a sua implementação. No entanto, com o fim da Guerra Fria, a conferência de Paris de Novembro de 1990, levou a CSCE num novo rumo. No Tratado de Paris, a CSCE foi chamada para fazer a sua parte na mudança histórica a ter lugar na Europa e para responder a novos desafios do pós-Guerra Fria, o que levou à sua aquisição de instituições permanentes e capacidades operacionais. Como parte deste processo de institucionalização, do acompanhar dos novos tempos e das mudanças inerentes ao mesmo, o nome foi alterado de CSCE para OSCE, por decisão da Cimeira de Budapeste de Chefes de Estado ou do governo em Dezembro de 1994.

Objeto de análise

Para além dos 57 Estados Participantes, a OSCE mantém um diálogo regular e uma cooperação com 11 Estados Parceiros e um grande número de outras organizações internacionais, regionais e sub-regionais. Os parceiros mediterrâneos e asiáticos de cooperação compreendem 11 estados: Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Marrocos e Tunísia; e no Afeganistão, Austrália, Japão, República da Coreia e Tailândia. As principais organizações parceiras da OSCE são as Nações Unidas, a União Europeia, o Conselho da Europa e a NATO.

Todas as semanas embaixadores encontram-se no Conselho Permanente, órgão regular de tomada de decisões da OSCE, e no Fórum para a Cooperação na Segurança onde decisões no que toca a questões militares e segurança são tomadas. Um Conselho Ministerial é efetuado todos os anos para rever as atividades da OSCE e definir um rumo geral para a Organização. Cimeiras de Chefes de Estado ou Governos de Estados participantes na OSCE acontecem periodicamente para estabelecer prioridades ao mais alto nível politico.  

Presidência - todos os anos, um diferente Estado Participante tem a Presidência da OSCE, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros como seu Presidente, trabalhando lado-a-lado com os anteriores e posteriores Presidentes, que juntos formam a Troika da OSCE.

O Secretariado da OSCE é responsável por manter o relacionamento com os parceiros para a cooperação e com as organizações parceiras. Tem um papel de aconselhamento e apoio à presidência da Organização e aos respetivos presidentes dos Grupos de contactos com o Mediterrâneo e Ásia. O Secretariado organiza também reuniões bilaterais e multilaterais regulares a nível da sede entre a OSCE e as suas organizações e iniciativas de parceiros, para construir sinergias e desenhar os pontos fortes e vantagens de cada organização. Como disposição regional nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, a OSCE serve como um fórum para a cooperação com as organizações e iniciativas regionais e sub-regionais na área da OSCE. O Secretário-Geral é o mais alto funcionário da organização. É o chefe do Secretariado, que tem sede em Viena e apoia diretamente a presidência. Para abordar potenciais repercussões das novas ameaças à segurança entre a área da OSCE e regiões adjacentes, a Organização trabalha também com organizações regionais fora da área do OSCE. O objetivo é compartilhar a experiência na preservação de conflitos, gestão de crises, reabilitação pós conflito, na promoção dos direitos humanos e eleições democráticas.  A OSCE também inclui Instituições como o Escritório para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) que promove o desenvolvimento da democracia e os direitos humanos. As suas áreas de trabalho incluem observação de eleições, o Estado de direito, promoção da tolerância e não descriminação, e a melhoria da situação de Roma e Sinti. A ODIHR é a anfitriã do encontro anual Reunião de Implementação da Dimensão Humana, sendo esta a maior conferência anual sobre os direitos humanos da OSCE.  Outra instituição é a Representante para a Liberdade Dos meios de Comunicação (Representative on Freedom of the Media) baseada em Viena. Esta instituição observa os desenvolvimentos dos meios de comunicação e fornece um aviso sobre as violações da liberdade de expressão e da liberdade dos meios de comunicação, promovendo um cumprimento na íntegra dos compromissos sobre a liberdade dos meios de comunicação com a OSCE. Como uma ferramenta para prevenir o conflito, o Alto Comissário para as Minorias Nacionais (High Commissioner on National Minorities), baseado em Haia, usa diplomacia discreta e ação antecipada para tentar resolver tensões étnicas que possam ameaçar a paz, segurança e estabilidade.

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