RELAÇÃO DE CAUSALIDADE: UMA ANÁLISE A LUZ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

INTRODUÇÃO

O resultado de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, não é possível distinguir entre condições essenciais e não essenciais ao resultado, sendo causa do mesmo todas as forças que cooperam para a sua produção, quaisquer que sejam. A questão da causalidade é resolvida na órbita exclusiva do elemento material do crime, isto é, no estrito limite da ação ou omissão e o resultado. Em face do art. 13, caput do Código Penal vigente, é sempre integral e solidariamente responsável pelo resultado concreto, do ponto de vista lógico-causal, a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Nada importa que haja cooperado, com a ação ou omissão, para o advento do resultado, outra força causal. Nenhuma diferença existe entre causa e concausa, entre causa e condição, entre causa e ocasião.

A finalidade precípua do Direito Penal é a aplicação de uma sanção. Para o cumprimento desta tarefa, faz-se necessário a identificação de uma conduta típica, antijurídica e culpável. Entretanto, a punição do sujeito ativo, limita-se a contribuição prestada pela sua conduta a realização do resultado lesivo.

O Direito Penal moderno desenvolveu no âmbito da teoria da imputação objetiva uma teoria de conduta típica em que risco permitido, princípio de confiança, atuação e próprio risco de proibição de regresso, relativamente à qual se desenvolve uma discussão mais terminológica do que material, inspira-se num princípio social-funcional ou, ao menos, se acomoda a tal princípio. A questão especificamente penal da imputação objetiva reside unicamente na limitação das tarefas e, em conseqüência, da responsabilidade a um âmbito delimitado.

O presente trabalho utilizará o método dedutivo, por partir âmbito geral da teoria para solucionarmos casos concretos, no âmbito particular; o método histórico, tratando da evolução das teorias no tempo e espaço, afim de atingirmos o objetivo proposto; e o método comparativo,  da relação de causalidade analisada pela teoria da imputação objetiva. Estando dividido em três capítulos, busca analisar a relação de causalidade vista a luz da teoria da imputação objetiva, onde a conduta típica, antijurídica e culpável, é capaz de explicar o nexo causal  da conduta e obtenção de resultado  em face do contexto social, visando o cumprimento da sanção pôr parte do responsável pela conduta; distinguir a relação de causalidade, dentro de um contato social, quando este produz dano, baseada na teoria da imputação objetiva; explicar como fatalidade ou acidente, são tidas como possíveis explicações ao curso lesivo da conduta e classificar as possíveis conseqüências da conduta para obtenção do resultado, afim de que seja aplicada a imputação objetiva.

1. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

Este capítulo tem por objetivo analisar dentre várias teorias a relação de causalidade, onde a ação condiciona o resultado, mesmo que outros fatos tenham concorrido para o evento. Utilizando o processo hipotético de eliminação, entendemos que causa é todo antecedente que não pode ser suprimido sem afetar o resultado.

1.1   Definição de causa

Causa é tudo que pode modificar o resultado do mundo exterior. É qualquer alteração naturalística entre um fato e o resultado. Abrange a condição e motivação. Este resultado, no campo jurídico-penal pode ser um resultado material físico nos crimes materiais ou absolutamente valorativo no sentido jurídico para os crimes formais e os de mera conduta. De qualquer forma, considera-se não o resultado material unicamente, mas a ofensabilidade ao bem jurídico protegido pela norma.1 Conceito de causa não é jurídico, mas sim da natureza: é ligação, conexão existente numa sucessão de acontecimentos que o homem pode entender. Causar é motivar, organizar, produzir fenômeno natural impedindo a definição. Basta que a ação condicione o resultado, mesmo que outros fatos tenham concorrido para o evento, a ação é causa e o agente causador dele.2 

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1   PAGLIUCA GOBBIS, José Carlos. Ob. Cit. Retirado dosite www.jusnavigandi.com.br/artigos em 20 de maio de 2005.

2   MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal, v.1, Atlas, SP, 2004, p. 111

Utilizando o processo hipotético de eliminação, causa é todo antecedente que não pode ser suprimido in mente sem afetar o resultado.3

A Relação de Causalidade, vista sob o prisma do Código Penal:

Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Superveniência de causa relativamente independente

§ 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Relevância da omissão

§ 2º A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção e vigilância;

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

c)com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado".

Assim coloca Hungria:

O crime no seu aspecto objetivo, é um fato humano, compreendendo dois momentos: uma ação (voluntário movimento corpóreo) ou omissão (voluntária abstenção do movimento corpóreo) e um resultado (evento de dano ou de perigo). Esses dois momentos devem existir, condicionando a imputatio facti 4, uma relação de causa a efeito. Averiguado o evento de dano ou de perigo, tem-se de indagar preliminarmente, se pode ser referido, em conexão causal, à ação ou omissão do acusado. Se todo evento tivesse na ação ou omissão a sua causa única e exclusiva não se apresentaria o problema: este nasce da complexidade dos antecedentes causais daquele, entre os quais a ação ou omissão não é senão um elo de extensa cadeia. (HUNGRIA, 1958, p.60,61)

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