Carta Magna

Desafio: Esta atividade é importantes para discernir o caráter coletivo ou individual dos Direitos Humanos declarados.

A Magna Carta de 1215 que foi criada para os Ingleses ou declarada é considerada Universal?

Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

Tendo em vista os grandes conflitos notabilizados anteriormente e mais precisamente pelas Guerras havidas com a França e as participações da corte inglesa ante os conflitos das Cruzadas, principalmente no Reinado de Ricardo Coração de Leão (1189-1199), por conta da Terceira Cruzada, o rei João Sem-Terra foi “praticamente” obrigado a assinar a Magna Carta criada mediante a pressão dos nobres britânicos. João é chamado de "Sem Terra" (Lackland), porque, era o filho mais novo e não havia recebido terras em herança, ao contrário de seus irmãos mais velhos.

Ante o processo de instituição das monarquias, toda a Europa estava marcada pela centralização de poder sob um único monarca, onde todas as prerrogativas estavam sendo assinaladas dentro do melhor maneira possível para fortalecer a autoridade real. No entanto, na se pode determinar de maneira nenhuma, que essa prática ou esta Carta Magna, foi desenvolvida para validade em toda a Europa, visto tratar-se de problemas oriundos particularmente da corte inglesa e seus interesses particulares, pois a nobreza inglesa estava em conflitos com a corte, devido as altas taxas e pesados impostos que lhes eram aplicados para manutenção das guerras e participações nas Cruzadas, pelos reis que antecederam ao seu reinado. Houveram três fatores importantes, marcos da crise dos nobres e do clero perante a corte inglesa de João Sem Terra:

Primeiro; o rei não tinha o respaldo e o apoio de todos os seus súditos, pois havia liderado uma “rebelião”, para tomar o poder após a morte de Ricardo Coração-de-Leão, tendo aprisionado e assassinado seu sobrinho, Artur da Bretanha que era pretendente ao trono, causando uma revolta da Normandia e da Bretanha contra seu reino.

Segundo; João fracassou, sendo derrotado na batalha de Bouvines em 1214, quando de sua investida para reconquistar os territórios perdidos para Filipe Augusto da França.

Terceiro; João recusou uma indicação feita pelo Papa, para o Arcebispo da Cantuária assumir a liderança da Igreja Católica na Inglaterra. Em consequência, a Inglaterra foi colocada sob “interdição” até 1213, quando João se retratou e aceito a indicação.

A crise é originária, desde o século XII, quando da ascensão da dinastia Plantageneta, com o reinado de Henrique II (1154 - 1189), através da criação da “common law”, conjunto de leis válido em todo o território inglês, criado para ampliar os poderes do rei.

No entanto, a supremacia real teve grande desgaste no reinado de Ricardo Coração de Leão (1189 - 1199), marcado pelo seu envolvimento em várias guerras contra a França, bem como suas longas ausências, para organizar e participar ativamente da Terceira Cruzada (1189-1192), que despertou tremenda insatisfação aos nobres ingleses.

A crise ganhou força durante o governo de João Sem-Terra (1199 - 1216), através de seu envolvimento em novos conflitos militares, gerando a conseqüente elevação dos impostos cobrados sob a população e a tentativa de impor a taxação sobre as propriedades eclesiásticas, culminando com a organização de um levante dos nobres e do clero que se juntaram visando colocar a autoridade real em risco.

Em busca de evitar ser deposto, o rei João Sem-Terra acatou as determinações impostas pela Magna Carta de 1215, que veio remodelar o papel do rei na Inglaterra.

Entre outras disposições, a “carta” impedia a criação de impostos ou de leis, sem o aval do Grande Conselho, órgão integrado por 25 barões do reino, representantes do clero e da nobreza ou a condenação de nenhum súdito, sem autorização “judicial”.

Conclusão: Assim, podemos concluir que o Estado monárquico inglês, nunca conseguiu se enquadrar plenamente nos moldes de um regime absolutista. Inclusive, podemos considerar que os dispositivos gerados pela Carta Magna, acabou dando origem mais tarde, à monarquia constitucional, que culminou com o desenvolvimento da Revolução Inglesa, fato histórico que marcou uma “revolução” em toda a Europa e no mundo todo.

Referências Bibliográficas:

Wikipédia (A Enciclopédia Livre)

Gandhi - filme britânico-indiano de 1982, gênero drama biográfico, com direção de Richard Attenborough e estrelado pelo ator Ben Kingsley que interpreta o papel-título.

MACHADO E.M., KYOSEN R.O. Política e Política social. Serviço Social em revista.

BEHRING, E. BOSCHETTI, I. políticas sociais: fundamentos e histórias.

http://www.scielo.org/php/index.php

https://www.google.com.br/search?q=Servi%C3%A7o+social+e+conflitos%2C+link+acessado+em+04%2F09%2F2012.+http%3A%2F%2Fwww.scielo.org%2Fphp%2Findex.php&oq=Servi%C3%A7o+social+e+conflitos%2C+link+acessado+em+04%2F09%2F2012.+http%3A%2F%2Fwww.scielo.org%2Fphp%2Findex.php&aqs=chrome..69i57.1320j0&sourceid=chrome&ie=UTF-8

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