Cartel

Cartel

Cartel é um acordo explicito ou implícito entre concorrente para principalmente fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar preços dos produtos, obtendo maiores lucros.

A formação do cartel teve inicio na segunda revolução industrial, na segunda metade do século XIX, e na maioria dos países, os cartéis são ilegais. É possível classificar um cartel conforme o tipo de estratégia que ele usa para restringir ou eliminar a concorrência: preço de vendas, condições de venda, limitação da capacidade produtiva, divisão de consumidores, bem como o setor que atua.

O combate a cartéis é uma prioridade da SDE (Secretária de Desenvolvimento Econômico) por ser a conduta anti competitiva que mais danos diretos trazem ao consumidor. Para investigar cartéis a legislação autoriza a SDE, dentre outras medidas, a realizar buscas e apreensões por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU). No âmbito administrativo, empresa condenada pelo CADE por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática. Por sua vez, os administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ilícito podem ser condenados a pagar uma multa entre 10 a 50% daquela aplicada à empresa. Outras penas acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratos com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos.

Cartel, além de ser um ilícito administrativo, é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa, nos termos da Lei nº. 8.137/90. Para garantir que diretores e administradores sejam punidos criminalmente, a SDE vem incrementando de forma significativa a cooperação com a Polícia Federal, Polícias Civis e Ministérios Públicos Federal e Estaduais.

Quando o cartel é internacional, seus efeitos tendem a serem maiores do que nos cartéis locais. Em alguns setores bastante competitivos e com produtos homogêneos, os preços de diferentes competidores tendem a ser semelhante. Isso acontece porque quando um ofertante diminui seu preço os consumidores passam a comprar mais do seu produto. No Brasil, assim como em quase todos os países onde há leis antitrustes, a formação de cartéis é considerada crime nos setores com incidência de cartéis. Os mercados mais propicio à formação de cartéis são aqueles que têm as seguintes característica:

-concentração de mercado

-produtos homogêneos

- dificuldade em entrar em mercado

- consumidores pouco sensíveis a preço

-quando a quantidade dos produtos, serviços ofertados é estável.

Conseqüências

A formação de cartéis traz conseqüências para a economia brasileira. No Brasil, em 2013, a pratica de cartéis gerou multas no valor de US$ 213 milhões, contra US$ 69 milhões em 2012. Os números são de um relatório da firma internacional de advocacia Allen & Overy, que analisou a atuação dos órgãos antitruste em 11 economias mundiais.

Os principais destaques brasileiros foram os US$ 123 milhões em multas aplicados a empresas aéreas de transporte de carga e a abertura de investigação sobre o Google pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), responsável por aplicar as leis sobre o tema no país.

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