Direito

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:

Escolher uma resposta.

a. Somente os princípios gerais de direito tributário

b. Não é permitida a aplicação da analogia e da equidade, salvo se for para aumentar a carga tributária

c. Somente a analogia

d. Somente a equidade

e. Sucessivamente, na ordem indicada: a) a analogia; b) os princípios gerais de direito tributário; c) os princípios gerais de direito público e a d) a equidade

Question 2

Notas: 2

Nosso ordenamento define as modalidades de tributos existentes no Brasil. Eles existem para atingirem finalidades diversas e momentos diversos. Assinale a alternativa que contenha somente as espécies de tributo de nosso ordenamento:

Escolher uma resposta.

a. Multas, Penas Pecuniárias, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios

b. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios

c. Impostos, Multas, Taxas, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios

d. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais e Penas Pecuniárias

e. Impostos, Multas, Taxas e Penas Pecuniárias

Question 3

Notas: 2

A taxa é uma espécie de tributo presente em nosso ordenamento jurídico que é cobrada para o repasse de certo custeio específico relacionada a prestação de algum serviço. Sobre este tributo assinale a alternativa CORRETA:

Escolher uma resposta.

a. É vedado ao poder público cobrar taxas pela coleta de lixo, uma vez que, o contribuinte já paga o IPTU

b. A prefeitura pode cobrar a taxa de asfalto pela valorização de um imóvel, proveniente de uma obra particular

c. A prefeitura pode cobrar a taxa de asfalto pela valorização de um imóvel, proveniente de uma obra pública

d. Os serviços compulsórios cobrados através de taxa são serviços que o contribuinte não pode se recusar a pagar

e. A taxa é um tributo não vinculado

Question 4

Notas: 2

A expressão “legislação tributária” compreende:

Escolher uma resposta.

a. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes

b. Acordos entre a Administração Tributária e o contribuinte

c. Todos os atos administrativos

d. Atos administrativos