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Ava 2015 Direito E Legislação 1 Quest

Ensaios: Ava 2015 Direito E Legislação 1 Quest

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Enviado por: loro10 14 março 2015

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Palavras: 791 | Páginas: 4

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Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos:

I. Validade.

II. Vigência.

III. Eficácia.

A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo.

B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence.

C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica.

Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolher uma resposta.

a. I-C, II-A, III-B.

b. I-A, II-B, III-C.

c. I-B, II-A, III-C. Correto

d. I-B, II-C, III-A.

e. I-C, II-B, III-A.

Resposta correta: I-B, II-A, III-C.

Comentário sobre a resposta correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço estabelecidos na ordem de direito positivo. É propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar efeitos tão logo aconteçam no mundo fático os eventos que elas descrevem. Validade é a relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi introduzida, isto é, estar de acordo com o sistema a que pertence a norma. Eficácia, ou seja, a efetiva produção de efeitos pela norma jurídica.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 2

Notas: 1

Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público:

Escolher uma resposta.

a. Admissão de tudo o que a lei não proíbe.

b. Sujeitos de direito são particulares.

c. Aceitação de pactos de vontade entre particulares.

d. Tutela de relações e interesses de caráter privado.

e. Supremacia do Estado nas relações jurídicas. Correto

Resposta correta: supremacia do Estado nas relações jurídicas.

Comentário sobre a resposta correta: tutela de relações e interesses de carácter privado, admissão de tudo o que a lei não proíbe, aceitação de pactos de vontade entre particulares e sujeitos de direito

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particulares são características pertinentes ao Direito Privado. A supremacia do Estado nas relações