Direitos Politicos

I – DOS FATOS

Aduz o requerente, que é motorista e que sempre desempenhou suas funções laborais sem prejuízo, no entanto relata que sempre teve problemas com obesidade, contudo essa característica nunca o impossibilitou de desempenhar suas funções.

Destaca que, sempre procurou se tratar através dos métodos tradicionais existentes no mercado sem, contudo alcançar o efeito desejado.

Ocorre Vossa Excelência que de alguns meses para cá, passou a enfrentar sérios e inúmeros problemas de saúde, que lhe impossibilitaram inúmeras vezes de cumprir com suas funções laborais, sendo esta indispensável uma vez que é o único meio de subsistência de sua família.

Diante deste fato, não encontrou outro meio a não ser procurar ajuda médica especializada.

Após avaliação com cirurgião Gastroentereologista foi orientado que a opção indicada para seu problema seria a redução do estômago, (na modalidade gastroplastia por videolaparoscopia).

Submeteu-se a diversas avaliações médicas e clínicas, como Pneumologista, Psicólogo, Endocrinologista, Cardiologista, Nutricionista além de inúmeros exames laboratoriais, a fim de confirmar a necessidade de tal procedimento, sendo que todos os profissionais confirmaram através de laudos a necessidade da cirurgia bariátrica como único meio de salvaguardar sua saúde e integridade física.

O requerente é portador de obesidade mórbida grau III com IMC=55, quadro de obesidade mórbida muito acima dos padrões internacionais de segurança á saúde, sendo acometido a diversas complicações devido á obesidade, tais como: Apnéia do sono, Esteatose Hepática Moderada, doenças estas causados pelo excesso de peso, sendo confirmados atrave´s de laudos médicos em anexo.

O requerente encontra-se vinculado a Cooperativa ré, através do plano de saúde individual, contratado em seu nome desde outubro de 2012, conforme cópia do boleto em anexo fls.????.

Sendo então o requerente, orientado pelo médico gastroenterologista que faz o seu acompanhamento a realização da cirurgia, o qual fez a solicitação junto á ré, passou à preparação clinica para ser submetido a sua cirurgia.

Como é cediço, a obesidade é uma patologia caracterizada pelo excesso de peso e que, normalmente, traz diversas outras patologias associadas, tão graves quanto a própria obesidade.

Agendada a data, com o especialista para realização da cirurgia e preenchido pelo médico e remetido para o plano de saúde-réu a Guia de Solicitação de Internação nº290350, juntamente com todos os laudos dos especialistas, confirmando a necessidade do procedimento, a fim de possibilitar a internação cirúrgica pra realização da cirurgia, para surpresa do requerente e sua família, a requerida negou o tratamento do autor, sob o lacônico fundamento de encontrar-se em carência contratual p/ doença pré-existente"

Dessa forma, o requerente postula em juízo a concessão da antecipação de tutela, para que a requerida seja compelida a autorizar a imediata internação do requerente em hospital credenciado a fim de submetê-lo ao procedimento cirúrgico indicado

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