ELEITORAL

Acerca da obrigatoriedade do voto ainda existe muita discussão sobre este assunto que divide opiniões. Encontramos na Constituição Federal, em seu artigo 14, a obrigatoriedade do voto, e do o alistamento eleitoral aos maiores de 18 anos, bem como o Código Eleitoral em seu art. 6º, caput, trata do voto como uma obrigação dos brasileiros.

Para algumas pessoas, o voto deveria ser facultativo e não obrigatório, sendo que o argumento utilizado é que ao deixar de ser uma obrigação, os eleitores iriam avaliar melhor as opções e as propostas dos candidatos, fazendo melhor uso do voto.

Essa conduta de transformar o voto em facultativo poderia trazer sérias conseqüências para um país como o Brasil que não está preparado para um passo grande como esse. Mesmo que o brasileiro goste de votar entendemos que haveria uma considerável queda da participação popular, pois como o voto não seria obrigatório alguns brasileiros entenderiam que não precisariam mais participar da vida pública e nem se manifestar sobre a escolha dos candidatos.

Observa-se também, que com essa obrigatoriedade do voto, aqueles que são menos favorecidos podem participar dos pleitos eleitorais opinando sobre a escolha de seus representantes fazendo com que dessa forma as eleições não percam a sua pluralidade e seu real sentindo que é a participação popular na escolha daqueles que irão nos governar.

A idéia do voto facultativo não é em todo ruim. Pode sim futuramente o Brasil caminhar para que o ato de votar não seja mais obrigatório, mas sim um ato de consciência do cidadão que poderá exercê-lo ou não, mas por enquanto o ato de votar é importante, e mesmo que obrigatório, não deve ser visto como um “incômodo”, pois votar deve ser, e é o exercício de um direito que o povo tem de participar na escolha daquelas que irão governar o país.