ESTADO E GOVERNO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - SEAD

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE

DISCIPLINA: TIPOS DE ESTADO.

PROF. Marcelo Henrique Pereira dos Santos

Unidade II

FÓRUM

1-Identifique e explique as diferenças entre o Estado liberal, o Estado Socialista, o Estado de Bem-Estar Social e o Estado neoliberal.

Liberalismo

Corrente de ideias ou conjunto de convicções políticas que têm como foco principal a defesa e preservação das liberdades individuais na sociedade. As ideias liberais começaram a tomar corpo nos séculos 16 e 17, época de lutas pela tolerância religiosa nos Estados nacionais, que então se formavam. Segundo o liberalismo, a religião é um assunto privado e não é função do Estado impor uma crença qualquer aos cidadãos. Essa corrente de ideias transformou-se em doutrina política, caracterizada pela limitação dos poderes do Estado. As suas fronteiras, para os primeiros teóricos liberais, como Locke, são definidas pelo respeito aos direitos naturais dos indivíduos. Por volta de 1800, o liberalismo passou a estar associado às ideias de livre mercado e de laissez-faire, principalmente à diminuição do papel do Estado na esfera econômica.

Essa tendência se reverteu no fim do século 19, com o surgimento do 'novo liberalismo' (distinto do que hoje se conhece como 'neoliberalismo'), comprometido com a reforma -- embora limitada -- da sociedade e com legislações voltadas para aspectos sociais. Ambas as perspectivas estão presentes nos debates contemporâneos. Alguns, como Hayek, reportam-se às ideias da economia clássica do século 18; outros sustentam os princípios da economia mista e do estado de bem-estar social. Apesar dessas discordâncias, os liberais têm em comum a valorização das liberdades individuais em detrimento do aumento do poder do Estado. Os liberais são ativos defensores do governo constitucional, dos direitos civis e da proteção à privacidade.

Socialismo

Ampla perspectiva política que defende o planejamento e regulação conscientes da vida social, segundo metas coletivas ou gerais (por oposição, por exemplo, aos princípios liberais de busca de vantagens individuais). O termo é também empregado para designar os regimes políticos ou formas de organização social e econômica baseados nessas ideias, e que envolvem tipicamente a limitação da propriedade privada dos meios de produção. Como corrente política-ideológica, abrange um amplo espectro de posições, desde o comunismo, em um extremo, à social-democracia (atualmente, uma espécie de "socialismo moderado") no outro, e é, portanto, difícil de definir com precisão.

É mais fácil caracterizá-lo em função daquilo a que se opõe, a saber, o capitalismo. Este, aos olhos dos socialistas, enriquece os detentores do capital às custas do trabalho (quando não da pobreza) das classes despossuídas; não fornece nenhuma garantia aos pobres e sacrifica o bem-estar da sociedade em função dos interesses do lucro privado. A grande maioria dos socialistas defendia a propriedade comum dos bens de produção, seja sob forma estatal ou como propriedade dos trabalhadores mesmos (por exemplo, no sindicalismo). Além disso, os socialistas frequentemente pregavam a substituição da economia de mercado por alguma forma de economia planejada, com o objetivo de criar uma indústria socialmente responsável, voltada para as necessidades coletivas e capaz de propiciar maior qualidade de vida.

Eles também insistiam na necessidade de diminuir as desigualdades sociais e de responder às carências das parcelas mais pobres da população (sob forma, por exemplo, do estado de bem-estar). Uma questão que gerou fortes dissenções entre os socialistas foi à forma pela qual deveria realizar-se a transição do capitalismo para o socialismo: se através de métodos revolucionários ou se de modo gradual, através de métodos parlamentares. A primeira é apresentada e defendida por Marx e Engels no Manifesto Comunista (1848); a segunda, pelo socialista alemão Edward Bernstein (1850-1932), em Socialismo Evolucionário (1898).

Bem-Estar Social

A noção de Estado de bem-estar social teve início na Inglaterra no pós-II Guerra Mundial, quando o partido trabalhista, socialdemocrata, estabeleceu que independente da sua renda, todo cidadão teria o direito de ser protegido pelo Estado. O Estado de bem-estar teve como principais características a propriedade privada

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