Estado De Direito

• ESTADO DE DIREITO

• DEMOCRACIA LIBERAL

GRUPOS DE PRESSÃO E INTERESSE

MOVIMENTOS SOCIAIS

Grupos de pressão e interesse

 São uma realidade.

 São grupos que intermediam o poder dentro das instituições políticas, os lobbys.

 Servem para influenciar as decisões políticas em seu favor.

 Atuam nas sociedades abertas.

Instituições diferentes

• Lobbys – lobistas – cidadãos que perante os parlamentares defendiam os interesses de grandes corporações.

• Pressionavam de diversas maneiras, utilizando instrumentos lícitos ou até ilícitos para pressionar os congressistas.

• Ex.: Ferrovias - concessões privadas

LOBBYs – Século XVIII e XIX

• Regulamentado nos Estados Unidos – para ter controle sobre esses grupos.

Sociedade de classes –> Sociedade de massas

• Interesses vastos – diversos

Os grupos passaram a utilizar outro nome.

GRUPOS DE INTERESSE – Ralf Dahrendorf

GRUPOS DE PRESSÃO

• Entidades organizadas que não atuam só politicamente.

• Ex.: Sindicatos ( atuam na área trabalhista; sobre o congresso – defendem as leis que interessam ao setor do trabalho).

ATUAM DE FORMA PERMANENTE

OUTROS GRUPOS

• Há outros interesses difusos da sociedade que não atuam de forma tão organizada.

• Atuam eventualmente.

• Se organizam para atuar.

Ex.: Política de Proteção aos Índios – SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS - mais antigo.

Grupo de Pressão permanente em defesa aos índios.

A SOCIEDADE SE DIVERSIFICOU

• Apareceram outros grupos que atuam a margem dos sindicatos em defesa dos seus interesses.

ATUALMENTE

• Numerosas associações profissionais .

• Umas mais poderosas que as outras.

• Atuam ao lado dos sindicatos.

GRUPO DE PRESSÃO

• Atuam de forma organizada e permanentemente.

GRUPO DE INTERESSE

• Atuam de forma eventual e não organizados.

• Grupos de interesse podem se transformar em grupos de pressão.

Ex.: Sem -terra

Esses grupos fazem parte da sociedade democrática (SD)

Não faz parte da SD

• Ações violentas

• Tentar convencer de seus interesses, seus direitos - não pela agressão e violência.

TEORIA DAS ELITES

Gaetano Mosca ( 1858-1941)

• Acaba com o mito que a Democracia é o regime das maiorias.

• Em todas as sociedades, das menos civilizadas as mais organizadas ,há sempre uma minoria que manda e uma maioria que obedece.

• Essa minoria tira da maioria todos os elementos para o seu sustento, sua atuação.

• Esse grupo se chama ELITE

• ELITE - É a parte da sociedade que se apropria da maior parte do que é apropriável (Prestígio, poder, popularidade, etc.).

É importante salientar que:

• As elites existem em todas as sociedades.

• Deve-se evitar que os interesses da elite se sobreponha aos interesses da maioria.

Para isso existe o Congresso, o Parlamento, o voto, as eleições.

Não há um momento específico ou propício para que os Grupos de Pressão se manifestem com mais força.

INTERESSES

Legítimos

• Princípio da Legalidade

• Princípio da Legitimidade. Ex.: Traficante

Escusos

• Princípio da Legitimidade - ilegal

LEGALIDADE - LEGITIMIDADE

Controle Interno

• Controladoria Geral da União.

Controle Externo

• TCU – fiscaliza as contas do Executivo

Portanto

Há todo um mecanismo do Estado que atua para prevenir a legalidade e legitimidade das decisões políticas.

Violação administrativa

Violação da ordem jurídica

Violação da ordem penal.

O titular dessas ações vai ser o Ministério Público em face das apurações feitas pela Polícia.

Esses são os mecanismos que toda democracia dispõe para punir os delinquentes e prevenir os desvios da administração.

Robert Michels (1876-1936).

Sociólogo Alemão

• Membro do Partido Social Alemão.