Gestão Pública

Trabalho feito em sala de aula No contexto do Choque de Gestão, iniciado em 2003, o Estado voltou sua atenção para a elaboração do orçamento, vislumbrando integrar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), os orçamentos estaduais anuais e articular com o orçamento federal. Com esta mesma visão e representando também evolução no formato de planejamento, a Carteira de Programas Estruturadores direciona a ação do governo para o atendimento das prioridades definidas através das Redes de Desenvolvimento. A estrutura pensada para o gerenciamento destes programas veio ao encontro da necessidade de um padrão metodológico para gerenciamento, bem como da busca pela otimização do gasto e ainda o direcionamento das ações para o cumprimento das metas propostas. Contudo, apesar dos esforços envidados para direcionar as ações para um melhor gasto público e ainda melhorias nas áreas de resultados propostas, existiam lacunas no modelo, em relação ao estabelecimento de metodologia para a seleção de projetos a partir de critérios consistentes de qualidade.

Nesse contexto, o Framework é uma metodologia para avaliação prévia de projetos que foi desenvolvida pela Diretoria Central de Avaliação de Projetos e Captação de Recursos (DCAP), subordinada à Superintendência Central de Coordenação Geral (SCCG) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Estado de Minas Gerais.

1.1. Avaliação prévia de projetos

Conforme se observa na literatura sobre o tema, a avaliação está intimamente relacionada à transformação da administração pública em uma administração moderna e eficiente, a partir da constatação de que os recursos para implementar políticas são escassos e que, por isso, é necessário realizar escolhas acerca das alternativas de intervenção que melhor atinjam seus objetivos com o mínimo de recursos possível. A avaliação de projetos, entendida como o exame sintético e objetivo de um projeto que contemple o seu planejamento e desempenho com vistas à determinação de sua eficiência, efetividade, impacto, sustentabilidade e a relevância de seus objetivos, permite guiar os tomadores de decisão, orientando-os quanto à

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continuidade, ampliação, necessidade de correções ou mesmo suspensão de uma determinada política ou programa.

A avaliação pode ser classificada, conforme Cunha (2006), sob diversos critérios, sendo estes: o agente que a realiza, a natureza de contribuição para o programa e o momento de sua realização.

Com relação ao momento, esta pode ocorrer ex-ante, ex-cursus ou ex-post. A avaliação ex-ante, ou prévia, é realizada ao começo do programa, com o objetivo de dar suporte à decisão de implementá-lo ou não, e ordenar as alternativas segundo sua eficiência para alcançar os objetivos determinados. Para esta avaliação podem ser utilizadas as técnicas de análise custo-benefício e análise custo-efetividade, mais afeita aos programas sociais.

A avaliação prévia para projetos de iniciativa pública já é realizada em outros países da América Latina e é incentivada por instituições multilaterais de auxílio internacional, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL). Para tanto, os governos nacionais de países como Chile, Peru e Colômbia desenvolveram ao longo das últimas décadas, sistemas nacionais de avaliação de projetos de investimentos, contemplando, inclusive, a análise de projetos de outras esferas de governo e, até mesmo, incentivando este tipo de análise