Lei Das Drogas Ilícitas

Lei das Drogas (11.343/2006)

Drogas são todas aquelas substâncias, que podem ser absorvidas pelo corpo, através da ingestão, inalação, ou absorção da pele. Penetram na corrente sanguínea e afetam diretamente o sistema nervoso central, afetando o equilíbrio do usuário. Na lei também afirma que droga é toda aquela substância que causa dependência.

O prazo para conclusão de um inquérito policial é de 30 dias.

A pena mais alta em relação ao tráfico de droga refere-se ao de financiar.

Apenas financiar Art. 36 (pena de 8 a 20 anos, e pagamento de 1,500 a 4,000 dias-multas.)

Financiador e Traficante Art. 40 (De 5 a 15 anos, aumentada de 1 sexto a 2 terços.)

Não é crime consumir drogas ilícita, é crime transportá-la, guardá-la, adquiri-la, e mante lá em depósito ou traze lá consigo para consumo pessoal. Não se pune o consumo em si.

A destruição da droga acontece por meio de incineração no prazo máximo de 30 dias, com cautela em relação ao meio ambiente, guardando apenas uma pequena quantidade para preservação da prova.

A incineração só acontece por meio de autorização judicial.

Classificação:

Perturbadoras: São aquelas que tem efeito alucinógeno (alucinações), e causa perturbação mental. Exemplo: Maconha e Haxixe.

Depressoras: São aquelas que diminuem a atividade cerebral, conhecidas como as mais perigosas. Exemplo: Tranquilizantes farmacêuticos, ópio, morfina.

Estimulantes: São aquelas que aumentam a atividade cerebral, e áreas sensoriais motoras. Exemplo: Cocaína e seus derivados.

Drogas Mistas: São as que misturam mais de um efeito. Exemplo: O Ecstasy.

• Maconha; O primeiro registro no Brasil foi em 1564, trazido por escravos. No século XVII o vice- mandava sementes para ser cultivada no Brasil, a dependência é psíquica, e os sintomas: ansiedade, irritabilidade e etc. O componente mais psicoativo é o delta-9-THC, ele é o responsável pela perda de memória, pois afeta as células do cérebro. A maconha é usada no tratamento de Câncer, AIDS, e com ante compulsivo.

• Cocaína; Altamente viciante, extraída da folha da coca. Seu consumo leva a envelhecimento profundo e danos cerebrais irreversíveis. O contato diretamente da droga com a corrente sanguínea pode levar a overdose.

• Ópio; Suco da cápsula da papoula verde, um derivado é a morfina. Tem efeito tranquilizante e diminui a atividade cerebral. ( alguns derivados são usados como ante diarreia , por meio que paralisar o intestino causando forte prisão de ventre.)

• Heroína; Extraída a partir da morfina do ópio, sendo 3x mais potente. A droga gera sensação de alívio, satisfação e prazer quando injetada.

• Haxixe; Resina extraída das folhas da Cannabis Sativa, sendo mais potente que a maconha. Maior concentração de THC. Causa boca seca, alucinações, fome, relaxamento..

• Ecstasy; Droga sintética ingerida via oral, utilizado principalmente pela classe média alta. Os efeitos da drogas vão da alegria a euforia, que duram aproximadamente 4 horas.

• LSD;