Licenciamento Ambiental Federal

Licenciamento Ambiental Federal

O que impacto significativo ainda não tem muito bem definido

A AIA está hoje sendo utilizado apenas para o licenciamento, ou seja, subutilizada

Conteúdo mínimo do EIA/RIMA – sérios problemas – engessa o Termo de Referência

IN IBAMA 184/2008 – procedimentos e prazos para Licenciamento Ambiental Federal – LAF

Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGA – será implementado a partir de jan de 2014, junto ao IBAMA

Críticas empresariais: problemas do licenciamento

Baixa qualidade dos estudos ambientais elaborados para obtenção da licença

Visão cartorial do processo de licenciamento (só preciso da licença)

Deficiências no processo de comunicação com a sociedade

Falhas do modelo de realização de audiências públicas

Governamental

Dificuldade de procedimento de previsão de impactos

Conflitos políticos internos

Excessiva politização dos cargos gerenciais do setor publico

Sobreposição de funções entre órgãos públicos

Indefinição das competências leais de cada nível do governo

Técnico

Previsão impacto

Baixa capacidade técnica ara avaliar os relatórios

Influencia de argumentos subjetivos e ideológicos

Judicialização do processo decisório

PBA – Projeto Básico Ambiental

moara.giasson@ibama.gov.br

Boas práticas de AIA

Apresentação da Iara

Licenciamento velho: feito em uma época diferente da de hoje.

Licenciamento: duas vertentes – 1 técnica e 1 político institucional

Só pode estudar alternativas na fase de LP – não pode chegar com o projeto pronto – está na fase de avaliação das ideias. O IBAMA diz que tem que chegar projeto pronto. Iara diz que não pode... O empreendedor, se investiu dinheiro, não vai querer alterar o projeto.

Decreto 88351/83 e 99274/90 – vincula AIA ao licenciamento

Problemas Político – Institucionais

Regulamentação aleatória e inconsistente

Pouca integração com outros instrumentos de contexto

Compromisso político (resistência de empresas governamentais)

Participação pública desmotivada

Conflitos com MP e sociedade

Situação

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