Linchamento

Linchamento - Problema de Segurança Pública

Nossa sociedade, atualmente, passa por momentos de fragilidade, descrença e insatisfação na efetividade das ações da Segurança Pública. Tem-se a consciência sedimentada de que as leis existentes no ordenamento jurídico refletem os anseios de justiça. Entretanto, quando observamos a tentativa de realizar "justiça com as próprias mãos" por parte da sociedade, não encontramos legitimidade no sistema legal.

O autor Rudolf von Ihering em sua obra "A Luta pelo Direito", apresenta a discussão de que o direito deve buscar a paz, ou seja, um equilíbrio no sentimento de justiça. Na obra, a busca pela efetividade do direito deve ser munida de força, além disso também é discutido que o indivíduo toma a consciência de que essa busca deve partir dele para com o grupo.

A Segurança Pública tem enfrentado diversos problemas na forma com que alguns indivíduos têm reagido, violentamente, ao se depararem com possíveis criminosos. O sentimento de impunidade paira sobre a sociedade, e isso deveria ser transformado em força motriz para que houvesse uma busca pelo direito à paz.

A legitimidade da luta social na busca por justiça acontecerá no momento em que o Estado aplicar, efetivamente, políticas de Segurança Pública que reflitam a realidade dos direitos individuais. Ao discutir problemas que envolvam descumprimento das leis, conforme Ihering, deve-se buscar não apenas o cumprimento do código (legislação em vigor), mas também a busca pela aplicação do direito pleno.

O linchamento público não pode ser encarado como sendo a forma correta de se buscar o direito, muito menos como demonstração de força. Ao contrário, essa forma de manifestação deve ser vista como mais uma maneira de subtrair o direito do próximo de ter um julgamento pelas autoridades judiciais cabíveis. O indivíduo não deve sofrer esse tipo de violência. Antes deve ter seus direitos humanos, constitucionais, processuais e materiais respeitados. As manifestações populares ocorridas ano passado foram uma forma de demonstrar a força popular na busca por direitos.

A sociedade não necessita de centenas de milhares de leis. O que realmente é preciso é a efetividade dos nossos sistemas de justiça, ou seja, o alcance do direito em sua plenitude (Rudolf von Ihering). A medida que a sociedade (indivíduo) fica inerte quanto à ineficácia do Poder Público em resolver as questões da Segurança Pública, estas só se acentuam. Portanto o direito só é respeitado, na visão de Ihering, quando há o emprego da força. Isso pode ser entendido como a forma que o povo tem de cobrar das autoridades o usufruto de seus direitos.

A conscientização da luta pelo direito ocorrerá, individualmente, depois partirá para a ação e só então se propagará para o grupo. Dessa forma se poderá alcançar o fim dos problemas causados pela inefetividade das normas de Segurança Pública, dentre eles os linchamentos populares, que têm crescido.