O LINCHAMENTO E O ESTADO DE DIREITO

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CÂMPUS DE PALMAS

CURSO DE DIREITO

FELIPE LIMA DE OLIVEIRA

O LINCHAMENTO E O ESTADO DE DIREITO

PALMAS

2016

FELIPE LIMA DE OLIVEIRA

O LINCHAMENTO E O ESTADO DE DIREITO

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Tocantins.

Orientadora: Prof(a). Pós-Dra. Maria do Carmo Cota

PALMAS

2016

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................02
2. HIPÓTESE.......................................................................................................02
3. JUSTIFICATIVA..............................................................................................02
4. OBJETIVOS....................................................................................................02

1. Geral...............................................................................................................02
2.  Específico......................................................................................................03

5 METODOLOGIA................................................................................................03

6 CRONOGRAMA................................................................................................03

1 INTRODUÇÃO

Este é um trabalho qualitativo que busca compreender o fenômeno da Justiça Popular em sua modalidade Linchamento no Estado de Direito, sua evolução histórica, causas e incentivos.

2 HIPÓTESE

O presente trabalho formula a hipótese de que há uma relação direta e inversamenta proporcional entre o nível de confiança do brasileiro no Estado de Direito e sua eficácia em resolução de conflitos e a incidência e ocorrência de práticas de justiça popular, entre elas o Linchamento.

3 JUSTIFICATIVA

Quando o Estado, por algum motivo, vem a falhar em sua obrigação, deixa os envolvidos frustrados. Pessoas frustradas irão tornar-se descrentes sobre o sistema e procurarão um meio “alternativo” de terem seu direito respeitado. Este meio “alternativo” é a Justiça Popular. Essa justiça convoca que as pessoas desgostosas com a situação devam julgar e executar o direito com suas próprias mãos, ignorando o Estado. Torna-se ainda mais visivel quando populares resolvem executar suspeitos de crimes com pena de morte, tornando-se juiz, júri e carrasco.

Assim, vê-se uma violação grave contra o Estado de Direito e sua legitimidade atentada. É necessário um combate à estas práticas iniciando-se, portanto, com a análise dos fatos.

4 OBJETIVOS

4.1 Geral

O presente trabalho possui o objetivo de compreender e analisar a existência e ocorrência da Justiça Popular no Estado de Direito no seu aspecto visível: o linchamento.

4.2 Específicos

Têm-se como objetivo específico analisar o crescimento do número de linchamentos no Brasil nas últimas décadas, usando para isso a obra “Linchamentos: A Justiça Popular no Brasil” entre demais obras e artigos sobre o assunto, além de se inquirir sobre suas causas e incentivos, como a diminuição na confiança do Estado de Direito e sua capacidade resolutória de conflitos. Para tanto também se utilizará o Índice de Confiança na Justiça Brasileira – ICJBrasil – levantamento estatístico de natureza qualitativa realizado pela FGV.