O Deslocamento Compulsório

Deslocamentos compulsórios, restrições à livre circulação: elementos para um

reconhecimento teórico da violência como fator migratório

REFERÊNCIA: VAINER, Carlos B. Deslocamentos compulsórios, restrições à livre

circulação: elementos para um reconhecimento teórico da violência como fator migratório.

Anais, p. 819-835, 2016.

Vainer inicia o texto realizando uma breve análise do conceito de migrante segundo a

ONU, onde o autor destaca que o conceito pressupõe que a migração acontece como um ato

de vontade própria, ou seja, não há outros problemas envolvidos, como os que serão

abordados ao longo do texto, com foco na violência. Além disso, o autor destaca a ideia da

“liberdade de ir e vir” (pg. 820), que na verdade é um mito, pois os indivíduos não possuem o

poder ilimitado de locomoção.

O autor aponta alguns dados de migração também, fazendo uma análise entre os dados

de 115 milhões de deslocados compulsórios entre 1910 e final da década de 50 por conta de

conflitos bélicos, e entre 80 e 90 milhões e “reassentados involuntários” entre 1983 e 1993,

por conta de grandes projetos urbanos (pg. 821). Nessa perspectiva “se tratando de

deslocamentos compulsórios, a guerra do desenvolvimento tem sido tão implacável quanto as

guerras propriamente ditas” (pg. 821).

* Migração: O Exercício da Escolha no Território da Liberdade

Num segundo momento Vainer (2016), busca discutir brevemente a abordagem

neoclássica do processo migratório. A partir desta corrente de pensamento, uma das premissas

do processo migratório é a escolha a partir das possibilidades, onde o espaço está organizado

por uma série de pontos nos quais há uma série de possibilidades, vantagens e desvantagens, e

a partir disso o indivíduo escolheria qual o melhor ponto para ir, com base na realidade do

ponto em que este mesmo indivíduo está inserido.

Por essa visão, o resultado sempre será um processo constante de equilíbrio do

sistema, onde “a migração atuaria como seu fator corretivo” (pg. 823), onde as decisões que

serão tomadas e que causem desequilíbrio do sistema recompensadas por outras “decisões

equilibradoras” (pg. 825). Dessa maneira, o indivíduo seria “livre” para escolher suas

decisões,

Para o pensamento liberal, o território aparece como o espaço da

liberdade, e a migração como o movimento em que se exercita esta

liberdade (pg. 825).

* Migração: A Vivência da Corção no Território da Estrutura

Neste tópico, o autor busca destacar e abordar como “as relações sociais de produção e

propriedade que antecedem e sobredeterminam os processos migratórios” (pg. 825), ou seja,

aqui há-se uma análise de como as relações desiguais são determinantes para as ocorrências

dos fluxos migratórios, como exemplo o próprio êxodo rural. E como esse processo está

relacionado ao mercado de trabalho, onde o indivíduo possui a força de trabalho para

oferecer.

Para melhor entendimento sobre, o autor debruça-se à Marx, realizando uma análise

sobre a dimensão de liberdade, onde:

a) numa primeira dimensão (positiva), porque é livre de todo e

qualquer tipo de adscrição territorial, o trabalhador pode circular;

b) numa segunda dimensão (negativa), porque não dispõe dos

meios para assegurar sua reprodução – isto é, é livre porque

despossuído dos meios de subsistência e produção –, o trabalhador

está obrigado a circular à busca de compradores da única

mercadoria de que dispõe, a força de trabalho (pg. 826).

Tem-se aqui uma perspectiva do indivíduo “livre para circular, obrigado a circular”

(pg. 826).

A respeito dos mecanismos de coerção e violência, dentro do espectro capitalista o

Estado assume o protagonismo nesse processo de relação social, onde o indivíduo está ao

relento à dependência do capitalismo. E é dentro desta concepção, em que o indivíduo ou um

conjunto de indivíduos se encontram em um conjunto de conflitos que obrigam os mesmo a

saírem de onde querem permanecer, mesmo contra a própria vontade, ou então de não

poderem se deslocar para onde quiserem, por ser proibido. À vista disso:

Deslocamentos compulsórios, restrições à circulação nos falam de

um território que não é nem espaço abstrato da racionalidade, nem

mera manifestação da estrutura; eles nos contam a história de um

território que