O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO LAICO E A “NEUTRALIDADE” ANTE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

NAÇÕES E NACIONALISMO (desde 1780) – Eric Hobsbawm.

Os dois últimos séculos da história humana do planeta terra são incompreensíveis sem o entendimento do termo nação e os seus derivados. As definições objetivas de nação falharam porque é possível descobrir exceções à aplicação dos critérios. Também é impossível ajustar entidades historicamente novas, mutáveis e emergentes, longes de serem universais, a tais critérios.

Língua, etnicidade, etc. são critérios ambíguos e (por isso) convenientemente utilizados para propósitos programáticos e propagandísticos. Quase toda classificação de nação com base em tais critérios é suscetível de objeções.

 A alternativa aos critérios seria definir objetivamente, com base no subjetivo: a escolha coletiva ou individual de uma nacionalidade. Essa alternativa, porém, é passível de críticas, pois fornece um guia posterior sobre a nação e pode levar ao pensamento de que bastar querer ser uma nação e assim será. Também não é possível reduzir a nacionalidade a uma dimensão única, seja ela étnica, política, etc (a menos que seja obrigação estatal).

Posição geral do autor:

1. Nacionalismo é, fundamentalmente, um princípio que sustenta a unidade política e nacional e que deve ser congruente. O dever político deve ser superior a todos os outros; isso distingue o nacionalismo moderno de outras formas de identificação grupal ou nacional;
2. A nação não é uma entidade social originária e imutável: ela pertence a um período particular e historicamente recente. Ela é uma entidade apenas quando relacionada ao Estado-nação, e não se pode discutir nacionalidade fora desta relação. Os nacionalismos e os Estados formam as nações, e não o contrário;
3. A questão nacional está situada entre a política, a tecnologia e a transformação social. As nações surgem no contexto de um estágio particular de desenvolvimento econômico e tecnológico, e devem ser analisadas dentro destas condições;
4. Por isso, as nações são fenômenos duais, que não podem ser compreendidos sem serem analisados de baixo, porque: a) as ideologias oficiais dos Estados não são orientações para o que está na cabeça das pessoas; b) não se pode presumir que para a maioria a identificação nacional é maior que outras identificações; c) a identificação nacional e afins podem mudar no tempo;
5. Dois pontos, segundo HROCH: a “consciência nacional” se desenvolve desigualmente entre grupos e regiões sociais de um país; a História do nacionalismo (e da nação) se divide em três fases: I) puramente cultural, literária e folclórica, sem implicações políticas e nacionais (Europa do século XIX); II) pioneiros da “idéia nacional” e III) sustentação de massa para os programas nacionalistas. A transição de I pra II é crucial nos movimentos nacionais; na Irlanda, vem antes da criação de um Estado, ainda que ocorra geralmente depois, e no Terceiro Mundo, ainda não ocorreu.

A característica básica da nação moderna é a sua modernidade. O governo não foi ligado ao conceito de nação até 1884. A palavra nação, até então, indicava origem e descendência (“naissance”), tendo surgido para descrever grupos fechados, como guildas e outras corporações, que necessitavam ser diferenciados.

A nação moderna difere em tamanho, escala e natureza das reais comunidades com as quais os seres humanos se identificavam, e que foram sendo perdidas. As nações viriam justamente tentar preencher o vazio deixado pela perda destas comunidades e mobilizar alguns sentimentos de vínculo coletivo (protonacionais) em escala macropolítica.

Tipos de vínculos protonacionais: formas supralocais (além dos espaços regionais) de identificação popular (ex: crença na Virgem Maria); laços e vocabulários políticos de grupos seletos ligados mais diretamente com Estado e instituições, passíveis de generalização, extensão e popularização, e mais relacionados com a “nação moderna”. Nenhum destes dois tipos pode ser legitimamente relacionado com o nacionalismo moderno, porque não há relação necessária com a unidade da organização político-territorial.

Elementos que podem ser tomados como base do protonacionalismo:

I) A língua: serve como identificador do “outro”. Onde não existem outras línguas, o idioma não é identificador; com o multilingüismo, porém, o idioma se torna elemento exclusivista. A língua não é um elemento central no protonacionalismo, e nunca foi um identificador de cunho político poderoso, mas pôde facilitar a coesão protonacional, porque:

• ainda que seus falantes sejam uma minoria, se possuem peso político e estão em uma área territorial estatal, pode servir de piloto à formação de uma comunidade maior (italianos falam italiano);
• uma língua comum adquire fixidez e permanência no tempo, conferindo legitimidade;
• A língua cultural oficial dos dominantes é passada através da educação e da administração, tornando-se a língua do Estado.

II) A etnicidade: parentesco e sangue são diferenciadores (exclusivistas) de estranhos, mas a base crucial de um grupo étnico é cultural. Além disso, as populações dos grandes Estados-nações territoriais são quase invariavelmente tão heterogêneas que fica difícil reivindicar uma etnicidade comum. As distinções levadas pelo étnico:

• serviram mais comumente para separar extratos sociais do que comunidades inteiras;
• tendem a definir mais o outro do que o próprio grupo (este mesmo, quase sempre heterogêneo);
• A etnicidade negativa é geralmente pouco importante para o protonacionalismo, a menos que incorporada por uma tradição estatal (China, Coréia, Japão).

III) A religião: um antigo e experimentado método de estabelecer comunhão, mas que pode ultrapassar e sobrepujar os limites da nação, derrubando o monopólio da lealdade e, sendo universais, escamoteando diferenças étnicas, lingüísticas, políticas, etc, apesar de ativos literários e religiosos poderem contribuir para a formação da nação;

IV) Os ícones (império, rei, etc): mais adequados ao protonacionalismo, já que são associados ao Estado pré-nacional, com rei ou imperador dotado de poderes divinos;

...