O Oleo De Lorenzo

1) De forma sintetizada, o que é e para que serve o Plano Diretor.

Para Brasil (2002) O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. O plano diretor da suporte para melhor planejamento da cidade.

O plano diretor serve para fazer com que a aconteça o desenvolvimento socioeconômico e organização territorial solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para o município.

2) Descreva, sucintamente, o que você entendeu sobre cada uma dessas fases: Avaliação, implementação e gestão do Plano Diretor.

Avaliação: é saber se o Plano Diretor foi elaborado e está aprovado, segundo as diretrizes contidas no Estatuto da Cidade, tanto em relação ao processo participativo de elaboração, quanto ao seu conteúdo. Na avaliação deve, verificar se o plano identificou, definiu as estratégias e os meios para enfrentar os problemas estruturais da cidade e suas causas. A que setores da sociedade ele atende. Se o mesmo detalhou os instrumentos para sua aplicação imediata ou se limita às grandes diretrizes. E se estabelece como será sua aplicação e gestão.

Implementação: a implementação deve ser seguida da Reorganização da Prefeitura, regulamentação dos instrumentos e revisão da legislação urbanística.

Gestão do Plano Diretor: A implementação do plano decorre de várias administrações e, portanto, deve ter no seu horizonte a continuidade administrativa.

Não pode prescindir do engajamento de quadros permanentes da administração e principalmente da mobilização e acompanhamento permanente da sociedade civil, particularmente os setores comprometidos com a inclusão territorial dos mais pobres. Segundo o Estatuto, os planos diretores devem ser revistos, no máximo, a cada 10 anos. O bom funcionamento dos conselhos depende da representatividade dos seus componentes, de regras claras de deliberação, de estrutura de funcionamento e do acesso regular a informações confiáveis, atualizadas e em linguagem acessível.

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