O sistema político da Rússia

POLÍTICA DA RÚSSIA

Sistema político da Rússia

O sistema político da Rússia e definido pela Constituição de 12 de Dezembro de 1993. Na Constituição está definido o princípio de divisão de poderes em legislativo, judicial e executivo.

Poder Executivo

O poder executivo é detido pelo Governo da Federação Russa. O Governo da Federação Russa é composto do Presidente do Governo da Federação Russa, Vice-Presidente do Governo e ministros federais. O Presidente da Federação Russa forma o Gabinete de Ministros e de acordo com a Duma (Parlamento) nomeia o Presidente do Governo da Federação Russa. O Governo da Federação Russa responde perante o Presidente da Federação Russa.

Poder legislativo

A Assembléia Federal - Parlamento da Federação Russa - é o órgão representativo e legislativo. A Assembléia Federal é composta pelas duas câmaras - Conselho de Federação e Duma. Fazem parte do Conselho dois representantes por sujeito: um do poder representativo, outro do executivo. A Duma é composta por 450 deputados que são eleitos por 4 anos.

A Assembléia Federal é um órgão de funcionamento permanente.

O Poder Judicial

A justiça na Rússia é feita pelos tribunais. O poder judicial é independente e funciona de uma forma autônoma do poder legislativo ou executivo. O sistema judicial da Rússia é composto dos tribunais federais, constitucionais e julgados de paz.

Encimam o sistema judicial:

• Tribunal Constitucional da Federação Russa

• Supremo Tribunal de Justiça da FR

• Supremo Tribunal de Arbitragem da FR

Tribunal Constitucional da Federação Russa é um órgão judicial de controle constitucional e defende as bases constitucionais, as principais liberdades e direitos do indivíduo, da primazia às ações da Constituição da FR em todo o território da Rússia. Supremo Tribunal de Justiça da Federação Russa é um órgão de justiça superior em matéria civil, criminal e administrativa, entre outras, que estejam som alçada da jurisdição geral.

Sistema Eleitoral

Sistema eleitoral da Rússia garante a todos os cidadãos o livre arbítrio das eleições e do referendo, assim como a proteção dos princípios democráticos e as normas da legislação eleitoral e do direito de participação no referendo.

De acordo com a Constituição, na Federação Russa é reconhecido o pluralismo político e um sistema multipartidário. Com base neste princípio constitucional, é garantida a igualdade dos partidos políticos pelo Estado, perante a lei e independentemente da sua constituinte estabelecida, programas políticos, ideologia, metas e objetivos. O Estado garante o cumprimento de direitos e interesses legais dos partidos políticos.

Fonte: http://pt.russia.edu.ru/russia/goverment/

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